G20 toma medidas contra evasão fiscal das multinacionais

A iniciativa tem como objetivo apertar o cerco a empresas como Google, Apple e McDonald's, que conseguem pagar menos impostos, ainda que dentro da lei

Os ministros das principais economias mundiais concluíram um acordo nesta sexta-feira em Lima um plano contra a evasão fiscal das multinacionais, que priva os países de pelo menos 100 bilhões de dólares anuais.

O plano chamado BEPS, que pretende acabar com as brechas legais que favorecem a evasão fiscal, foi concluído em Lima pelos ministros das Finanças do G20, grupo que reúne economias de países desenvolvidos e emergentes

A iniciativa tem como objetivo apertar o cerco a empresas como Google, Apple e McDonald’s, que conseguem pagar menos impostos, ainda que dentro da lei, provocando revolta generalizada nos últimos anos.

“Esse é um momento histórico na luta contra a evasão”, disse Cevdet Yilmaz, vice-primeiro-ministro da Turquia; país que preside o G20.

O objetivo do novo mecanismo é frear as técnicas de “otimização fiscal” que fazem os governos perderem entre 100 bilhões e 240 bilhões dólares por ano, ou de 4% a 10% dos impostos corporativos.

Recuperar a confiança

“Isso não é só para corrigir nossas finanças públicas, mas também para recuperar a confiança de nossos cidadãos”, disse Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que supervisou a criação desse mecanismo.

Desenvolvido pela comunidade internacional durante três anos, esse plano de ação deve tornar mais difícil para grandes empresas as transferências de seus lucros para jurisdições de baixa tributação, “onde não desenvolvem qualquer atividade econômica”, explica a OCDE.

“Não é uma questão de pagar impostos altos ou baixos, trata-se simplesmente de pagar impostos”, disse em Lima o ministro britânico das Finanças, George Osborne.

A iniciativa surge após anos de polêmicas sobre os impostos ínfimos pagos por multinacionais, graças às brechas legais, às manobras contáveis ou à transferência direta dos recursos a paraísos fiscais.

Luxemburgo, acusado de ter servido de “paraíso fiscal” para multinacionais, se uniu a esse movimento, defendendo o estabelecimento de “igualdade de condições para todos”.

Criticado por algumas organizações não governamentais, o plano deve agora entrar na fase crítica de aplicação, que se anuncia árdua.

“Tem que ser aplicado porque se não será só um pedaço de papel”, disse o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble.

Com igualdade

Os países pobres esperam não ficar de fora desse plano que será somado a um arsenal legal existente contra a evasão tributária, como o sistema de troca automática de dados bancários de pessoas.

O vice-primeiro-ministro turco garantiu que as economias em desenvolvimento serão associadas “com um pé de igualdade” com os países ricos.

Entre as propostas da OCDE estão a limitação das deduções sobre os juros, a regulamentação de brechas fiscais sobre as patentes e o intercâmbio de informações sobre as normas fiscais vigentes por setor em cada país.

O plano recebeu nesta quinta-feira o respaldo do G24, que reúne países em desenvolvimento e emergentes.

“Vemos com muito bons olhos a iniciativa BEPS”, disse o ministro das Finanças da Colômbia, Mauricio Cárdenas, após uma reunião do G24 em Lima.

“O grupo apoia a iniciativa G20/OCDE que busca controlar a evasão de impostos e que os lucros não sejam transferidos aos paraísos fiscais”, complementou o ministro colombiano, que falou em nome dos países da região integrantes do G24, do qual fazem parte Argentina, Brasil, Guatemala, México, Peru e Venezuela.

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