Governo deve anular concessões de usinas solares em atraso

Duas alternativas estão sendo avaliadas: o rompimento dos contratos, com pagamento de multa de 5% ou a postergação do prazo para o início da operação

Rio – O Ministério de Minas e Energia avalia uma solução para as usinas solares que foram leiloadas em 2014, na primeira concorrência para essa fonte de energia, que não saíram do papel até hoje.

Duas alternativas estão sendo avaliadas. O rompimento dos contratos, com pagamento de multa de 5% sobre o valor da garantia, ou a postergação por mais dois anos do prazo para o início da operação, com a ressalva de que, se as usinas não forem construídas, a multa será dobrada.

“Adiar (o prazo para início da operação) é preservar o PPA (custo da energia) barato, o que é bom para a modicidade tarifária. Mas, muito provavelmente, a decisão será de acordo com a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de aplicar multa e encerrar o contrato”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, após participar do seminário “Brasil Solar Power 2016”.

O caso das usinas solares em atraso foi analisado pela diretoria da Aneel na última terça-feira. Para a agência, não há “motivo expresso em lei” que justifique a postergação dos prazos, como afirmou o diretor da Aneel, André Pepitone, também presente ao evento.

“As condições do leilão eram do conhecimento de todos”, argumentou.

Abengoa

Outra questão em análise MME é o destino que será dado às concessões da espanhola Abengoa, que entrou em recuperação judicial e tenta se desfazer de ativos no Brasil.

Segundo o secretário, a intenção é incluir as concessões de projetos que ainda não foram iniciados nos leilões de energia.

O que já está em construção terá um tratamento especial, não informado por Azevedo.

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