Acordo com governo alivia dívidas de estados em R$ 9,6 bi

Em três anos, alívio no caixa dos estados pode chegar a 45,5 bilhões, sendo 18,9 bilhões em 2017 e mais 17 bilhões em 2018

Brasília – O governo federal acertou uma proposta com governadores nesta terça-feira que poderá reduzir em 9,6 bilhões de reais os desembolsos dos Estados para o pagamento de dívidas com a União e o BNDES neste ano, informou o Ministério da Fazenda.

Para o período de três anos, o alívio pode chegar a um total de 45,5 bilhões de reais, sendo 18,9 bilhões de reais em 2017 e 17 bilhões de reais em 2018.

O montante leva em conta a hipótese de os Estados assinarem até junho aditivos contratuais referentes ao alongamento das dívidas com a União em 20 anos; ao alongamento em 10 anos das dívidas estaduais com BNDES, com quatro anos de carência; e à redução de 40 por cento no valor das parcelas por dois anos – esta última fruto de proposta fechada nesta terça-feira, em reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores.

Para isso ocorrer até o meio do ano, contudo, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar com as medidas. Segundo governadores, a proposta será encaminha ao Legislativo até segunda-feira.

Desconto 

Nesta terça, o governo aceitou conceder um desconto de 40 por cento no valor das parcelas das dívidas de Estados com a União por até dois anos, exigindo como contrapartida a não contratação de operações de crédito pelo dobro de tempo do desconto, e a redução em 10 por cento da despesa mensal com cargos de livre provimento.

A adesão ao alívio temporário no serviço da dívida será optativa, integrando o projeto de lei complementar que alonga a dívida dos Estados em até 20 anos. O desconto tampouco representará um perdão de dívida, já que o desconto concedido no curto prazo será cobrado nas parcelas dos anos seguintes.

Após a reunião com Barbosa, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que o Estado quer o alongamento, mas não o desconto.

Segundo a secretária de Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão, isso já implicará redução de quase 50 por cento no valor de encargos e amortizações da dívida neste ano.

“Hoje existem Estados cujo endividamento é tão elevado que mesmo que você alongue (a dívida) … não resolve o problema do Estado. Então nesses casos vai haver um abatimento e esse valor abatido vai ser diluído nas parcelas pra frente”, disse Ana Carla.

Ela acrescentou que outra contrapartida para quem optar pelo desconto será a limitação com gastos de publicidade a até 50 por cento da média dos últimos três anos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que ainda vai avaliar a adesão ou não ao desconto. A despeito do ambiente político conturbado, ele disse acreditar na rápida aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Segundo a Fazenda, 14 governadores participaram da reunião nesta terça. Após o encontro, um grupo de governadores seguiu para o Congresso para solicitar a retirada da pauta da Câmara do Projeto de Decreto Legislativo do deputado Esperidião Mina (PP-SC) que reduz o tamanho da dívida dos Estados ao instituir o cálculo da correção por juros simples, e não compostos.

O governo federal vinha batendo na tecla de que o avanço do projeto, considerado uma bomba fiscal, jogaria por terra o projeto de lei de alongamento da dívida dos Estados, para o qual buscou alinhavar um consenso com os governadores nas últimas semanas.

Mais dinheiro em caixa 

A proposta de desconto se insere no âmbito das discussões sobre o alongamento da dívida dos Estados com a União, em meio ao cenário recessivo que também vem apertando o caixa dos governos regionais.

A Fazenda estimou que, com o alongamento em 20 anos das dívidas desses entes com a União, mantendo as condições contratuais (correção pelo IPCA + 4 por cento ou Selic, o que for menor), os Estados terão uma redução no serviço de dívida de 30 bilhões de reais até 2018.

A possibilidade de alongar a dívida dos estados com o BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência do principal, diminuirá as parcelas dessa dívida em 2 bilhões de reais em 2016, considerando o ano cheio, 2,4 bilhões de reais em 2017 e 2,4 bilhões de reais em 2018.

Já a diminuição em até 40 por cento do valor da prestação mensal de cada Estado pelo período de dois anos, dará aos Estados um alívio de 7,1 bilhões de reais em 2016, também considerando o ano cheio, além de 7,5 bilhões de reais em 2017.

A Fazenda destacou em nota que o valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a 160 milhões de reais por mês, por Estado.

Para receber os benefícios, os Estados precisarão lançar mão de uma série de medidas de maior austeridade fiscal, como regras mais rígidas para o cálculo de despesas com pessoal e a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, com a instituição de um Regime de Previdência Complementar.

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