Governo usará BNDES e Fundo Soberano para abater dívida

Por enquanto, a criação ou elevação de alíquotas de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada

Brasília – O governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira duas medidas econômicas com efeito imediato, envolvendo o BNDES e o Fundo Soberano e que somam cerca de 42 bilhões de reais, e outra que depende do aval do Congresso para limitar despesas primárias, incluindo desembolsos com saúde e educação.

Por enquanto, a criação ou elevação de alíquotas de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada.

“Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos”, afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que poderia haver “em algum momento” a necessidade de se estabelecer alguma tributação “temporária”.

Em relação às medidas que dependem apenas do próprio Executivo, o BNDES pagará 40 bilhões de reais neste ano à União como parte de sua dívida, e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018, com efeitos na dívida pública.

O presidente interino disse, durante reunião com líderes partidários, que esses desembolsos não afetarão a capacidade do banco de fomento de financiar a produção no país e que o pré-pagamento do BNDES significará economia anual de cerca de 7 bilhões de reais aos cofres públicos.

Também será extinto imediatamente o Fundo Soberano do país, com a destinação de seu patrimônio de cerca de 2,4 bilhões de reais para abater a dívida pública.

Os ativos do fundo correspondem, em boa parte, a ações do Banco do Brasil que serão vendidas. Segundo Meirelles, isso ocorrerá levando em conta a evolução dos preços e a demanda do mercado.

Os papéis do BB chegaram a cair quase 5% após a notícia. Às 13:36, recuavam 2,67%.

Os mercados financeiros reagiram com otimismo cauteloso às medidas, citando poucas com efeito para reanimar a economia no curto prazo e eventuais dificuldades no Congresso.

“São medidas importantes no que diz respeito ao médio prazo, mas não são suficientes e ainda muito brandas diante do tamanho do desequilíbrio fiscal”, disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “Não vai dar para fugir de aumento de impostos”, acrescentou.

Na noite de sexta-feira, o governo anunciou que pediria ao Congresso autorização para fechar 2016 com déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais. O projeto de lei deve ser avaliado pelo Congresso nesta terça-feira.

Aval do Congresso

O governo também anunciou nesta manhã uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para limitar o crescimento das despesas públicas primárias com base na inflação do ano anterior, incluindo os desembolsos com saúde e educação, medida que precisará do aval do Congresso.

“Estamos limitando (as despesas) ao crescimento real zero”, afirmou o ministro da Fazenda.

A PEC ainda não foi finalizada e deverá ficar pronta em até duas semanas. O desafio de aprová-la vem no momento em que o governo enfrenta seu primeiro revés político, com a exoneração do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, conhecido por sua forte articulação política no Congresso.

Em coletiva de imprensa, o ministro da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afastou as preocupações e disse que o governo conta com quórum para aprovar as medidas que apresentará aos parlamentares.

Meirelles estimou que, com a adoção do teto, haverá nos próximos três anos queda de 1,5 a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é reversão fortíssima e muito importante da trajetória de despesas”, disse.

Previdência para depois 

Em sua fala, Temer citou a necessidade de reforma da Previdência, mas disse que uma proposta será apresentada apenas quando houver “concordância da maioria”.

“Não irei fazer reforma da Previdência sem ter concordância com a sociedade”, disse.

Entre os temas que já tramitam no Congresso e que serão prioridade, Temer mencionou projeto que flexibiliza obrigações da Petrobras no pré-sal e outro que define critérios rígidos para escolha de diretores de fundos de pensão e estatais.

No cargo há 12 dias desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a processo de impeachment, Temer disse que o primeiro grande teste de seu governo será a votação, prevista para esta terça, da nova meta fiscal de rombo de 170,5 bilhões de reais das contas públicas neste ano.

Temer voltou a defender a unificação do país e disse que, embora compreenda a interinidade de seu governo, “essa interinidade não significa que o país deve parar”.

Sem mencionar diretamente a operação Lava Jato, Temer disse que não pode invadir a competência de outro poder, e que “a Constituição determina a moral pública”.

“Não vamos impedir apuração com vistas à moralidade pública e administrativa”, afirmou.

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