Grécia libera 1º pacote de reformas de novo mandato

O parlamento aprovou o primeiro pacote de reformas da nova legislatura, necessário para o país receber uma nova parcela do terceiro pacote de resgate financeiro

Atenas – O parlamento grego aprovou neste sábado (data local) o primeiro pacote de reformas da nova legislatura, um procedimento necessário para o país receber uma nova parcela do terceiro pacote de resgate financeiro e ponto de partida para uma série de medidas fiscais e mudanças estruturais que deverão ser aplicadas nas próximas semanas.

O projeto foi adiante com os votos da coalizão governante – formada pelo partido esquerdista Syriza e o nacionalista Gregos Independentes -, enquanto toda a oposição votou contra, exceto em alguns artigos isolados.

Em seu pronunciamento em plenário, o primeiro-ministro Alexis Tsipras afirmou que o pacote não inclui nenhuma medida que já não fosse conhecida em agosto, quando foi assinado o resgate, e com isso alegou que a oposição na ocasião votou a favor, e hoje foi contra.

“Não há novas medidas, são medidas difíceis que todos conhecíamos quando votamos o acordo em agosto”, disse Tsipras.

“O que exatamente (os partidos opositores) pretendem agora? Ser contrários aos memorandos? Durante cinco anos fizeram o que os credores mandavam, sem esforço algum em negociar”, acrescentou.

Durante o debate realizado ontem e hoje no Parlamento, os conservadores acusaram o governo de aplicar medidas que não estavam previstas e que o partido Nova Democracia inclusive rejeitou quando estava no governo.

“Por que iríamos votar agora a favor de algo ao qual nos opusemos estando no governo?”, afirmou o líder do Nova Democracia, Vangelis Meimarakis.

O pacote de medidas, cuja aprovação é requisito para obter uma parcela de 2 bilhões de euros do resgate total de 86 bilhões, contém regulamentos estipulados com os credores que basicamente apontam para a necessidade de melhorar a arrecadação estatal, aumentar a idade de aposentadoria e lutar contra a evasão fiscal.

Entre as iniciativas aprovadas consta um aumento dos juros, de 3% para 5%, para os cidadãos que escolheram a possibilidade de quitar a prazo suas dívidas com o Estado, um instrumento aprovado durante o primeiro mandato de Tsipras.

A denominada tétrade de credores – Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Mecanismo Europeu de Estabilidade e Fundo Monetário Internacional – tinha exigido endurecer as condições de devolução. Um artigo que foi eliminado do projeto de lei, apenas um dia após passar pelo parlamento, é o que previa aumentar em dois pontos percentuais a taxação das rendas de aluguéis. A enxurrada de críticas que esta medida provocou levou o governo a deixar os impostos como estavam.

Dentro da luta contra a fraude fiscal, foram introduzidas penas de 2 anos de prisão, no mínimo, para quantias não declaradas do IVA (imposto sobre valor agregado) que ultrapassarem 50 mil euros, e de mais de 100 mil euros no imposto de renda, com a possibilidade acrescentada de embargar a metade dos depósitos bancários para casos de evasão que superarem 150 mil euros.

Quanto à idade de aposentadoria, a nova lei prevê o aumento progressivo até 67 anos como regra geral, e até 62 anos para todas as pessoas que tenham trabalhado 40 anos.

Antes de novembro, o parlamento deverá votar um segundo pacote de requisitos, do qual depende o desbloqueio de mais 1 bilhão de euros e cujo potencial conflituoso é muito maior que o aprovado hoje, incluindo, por exemplo, a eliminação gradual dos privilégios fiscais dos agricultores ou a fusão de todas as caixas de previdência. 

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