Fazenda garante acordo salarial com Receita Federal

Como o projeto de lei do aumento ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, a categoria faz operação padrão desde a semana passada

Auditores fiscais da Receita Federal informaram hoje (20) que o Ministério da Fazenda comprometeu-se a cumprir acordo salarial firmado em março deste ano. O acordo prevê reajuste de 21,3% em quatro anos, dos quais 5,5% seriam pagos já a partir de agosto.

Como o projeto de lei do aumento ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, a categoria faz operação padrão desde a semana passada. Nesta quarta-feira eles foram recebidos pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.

Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), disse que no encontro o governo prometeu resolver a questão “nos próximos dias”, mas não esclareceu se o reajuste será assegurado por meio de medida provisória ou projeto de lei.

Mesmo sem definição, o presidente do Sindifisco considerou a reunião desta quarta “positiva”. Acrescentou, no entanto, que os auditores seguirão com a operação padrão.

De acordo com Damasceno, a Fazenda enviou à Casa Civil um texto prevendo o reajuste, mas não revelou ao Sindifisco o modelo adotado nem o conteúdo. Segundo ele, a preferência do governo é um projeto de lei, mas, nesse caso, pode não haver tempo hábil para pagar a primeira parcela do aumento em agosto. O acordo prevê ainda um bônus de R$ 3 mil, também a partir de agosto.

“O fato de o Ministério da Fazenda ratificar o acordo e dizer que está trabalhando para cumpri-lo é uma notícia positiva e será repassado à categoria. [Mas] estamos aguardando que pelo menos esse texto saia, para fazer uma análise e a partir daí deliberar sobre a manutenção ou não da mobilização”, adiantou.

Os auditores da Receita estão fazendo operação padrão às terças e quintas-feiras nas aduanas de portos, aeroportos e postos de fronteira. A mobilização é no desembarque de cargas e já aconteceu também no desembarque de bagagens de voos internacionais. Conforme o Sindifisco, nas segundas, quartas e sextas os auditores represam os créditos tributários que a União teria a receber.

Na semana passada, representantes da categoria ocuparam por cerca de seis horas o quinto andar do Ministério da Fazenda, onde fica o gabinete do ministro, Henrique Meirelles, exigindo audiência com ele.

Na ocasião, a Fazenda agendou o encontro com Eduardo Refinetti. Segundo o presidente do Sindifisco, também estava na reunião de hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para confirmar as informações de Cláudio Damasceno, mas não teve retorno da pasta até a publicação da matéria.

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