‘Não há pedaladas fiscais em 2015’, afirma Levy

A nova meta fiscal ainda não foi anunciada. De acordo com o projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento, a meta para este ano é de 0,15% do PIB

Rio — O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem (23) que o governo trabalha para quitar despesas herdadas de anos anteriores e não repetir em 2015 os atrasos de pagamentos para melhorar as contas públicas, conhecidas como “pedaladas fiscais”.

Ao deixar um evento no Rio, Levy ignorou os questionamentos de jornalistas sobre a revisão da meta para as contas públicas para este ano, após o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar ao governo que o pagamento dos atrasados referentes às pedaladas terá de ser quitado de uma só vez.

Na quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que o rombo das contas do governo em 2015 deverá fechar perto de R$ 76 bilhões, se for necessário quitar os débitos atrasados de uma vez. Levy não comentou valores, nem se o pagamento das “pedaladas” será incluído no Orçamento deste ano.

Enfrentar o passado

“Não há pedalada. Estamos preparados para, evidentemente, enfrentar as despesas do passado, que nesse trabalho de reequilibro já temos tratado. Ao longo deste ano, nós temos pago as despesas de anos anteriores. Isso é normal, acontece cada vez que se faz um reequilíbrio”, disse Levy, na saída de evento sobre energia organizado pelo Instituto das Américas, no Rio.

Havia a expectativa de que a nova meta fiscal para este ano fosse anunciada ontem, mas, por volta da hora do almoço, o governo desistiu do anúncio. Pelo projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento, a meta de superávit primário – o saldo positivo entre receitas e despesas públicas, para pagar juros – para este ano é de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, com a piora das contas, o resultado será um déficit e o governo precisa enviar um adendo com a nova meta.

Além disso, o ministro voltou a fazer o diagnóstico de que a recessão derrubou a arrecadação fiscal, atrapalhando as contas do governo. Segundo ele, o efeito se dá tanto por causa da diminuição da atividade econômica quanto por causa do comportamento das empresas, que deixam de pagar seus impostos em função da incerteza em relação à economia.

Volta da Cide

Levy destacou a importância de equilibrar o Orçamento de 2016. “O ponto mais importante é a urgência e a importância de se focar em resolvermos o Orçamento de 2016, com todos os esforços que isso possa significar.” Ele defendeu menos despesas e mais receitas, com mais impostos. Sobre uma possível volta da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis, Levy afirmou que o governo “vai examinar todas as possibilidades”.

Mais cedo, em São Paulo, o ministro afirmou em discurso que a capacidade da economia se recuperar no ano que vem “não é nada desprezível”. Segundo ele, a economia passa por um momento de ajuste, de reequilíbrio, e, nesse contexto, surgem alguns desafios.

“Nossa economia já tem respondido positivamente a algumas medidas tomadas no começo do ano. Tenho absoluta convicção de que, superadas algumas turbulências que a gente está vendo nesses dias, a economia terá uma recuperação importante, e a arrecadação também vai responder de maneira positiva”, afirmou Levy, em palestra no X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

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