O bolsa empresário de Temer

Raphael Martins

Ao apagar das luzes de 2016, o governo do presidente Michel Temer tenta encaminhar uma série de medidas para tirar a indústria da lama. A produção industrial, como todos sabem, recua em ritmo intenso – 7,7% em 2016, segundo o IBGE. No pacote de medidas microeconômicas, anunciado na semana passada, está prevista a redução de jornada com corte de até 30% do salário – a economia prevista é de 10 bilhões de reais em 2017.

Agora, o governo estuda conceder às empresas de telefonia incentivos que podem ir de 40 a 100 bilhões de reais, partindo do perdão de dívidas e chegando à transferência de bens que tinham contrato de concessão pelos próximos 10 anos. A maior beneficiária seria a Oi, que passa por processo de recuperação judicial de 65 bilhões, em que o maior credor é justamente o governo. A aprovação do projeto estava marcada para esta terça-feira 20, mas não aconteceu — ainda.

Paralelamente, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória que reajusta livremente o preço de medicamentos no país em “casos excepcionais”. A lei atual vincula esses reajustes ao índice IPCA – como o teto de gastos aprovado na Câmara. O simplismo do texto não especifica se o mesmo acontece para uma derrubada também “excepcional” de preços.

São as primeiras intervenções do governo para tentar impulsionar um mercado que insiste em não reagir – nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a recuperação virá só no último trimestre de 2017. Até lá, a pressão por novos planos de incentivo virá. Setores como a indústria de inovação e informática, auto indústria, infraestrutura e construção civil, aeronaves e embarcações são algumas das que contam com 224 bilhões de reais em incentivos no Orçamento de 2017, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. São incentivos concedidos no governo anterior, mas que resistiram ao ajuste fiscal, e que ainda correm o risco de ser ampliados. O governo cederá a quais lobbies? E como evitar os erros do governo Dilma Rousseff.

Isenções fiscais e proteção à indústria local são regra em todo o mundo – foi o que impulsionou a indústria de petróleo na Noruega e as fabricantes de eletrônicos na Coréia do Sul, para ficar em dois exemplos. Mas só de falar no assunto economistas, empresários e analistas tremem na base ao lembrar o desastre econômico dos governos Dilma, quando boa parte do desastre econômico que o país vivencia foi desencadeada por estímulos ao crédito e por isenções fiscais. Era a “Nova Matriz Econômica”, um conjunto de intervenções do governo sobre a atuação do Banco Central para reduzir os juros, criação de crédito subsidiado e manipulação dos preços, mascarando a inflação.

O estudo “Benefícios Fiscais: tão requisitados e tão desconhecidos”, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), do Rio de Janeiro, mostrou que os benefícios fiscais concedidos pelo governo de Dilma Rousseff passaram de 209 bilhões para 408 bilhões de reais entre 2011 e 2015, sendo 75% do total constituído por cortes de impostos e contribuições.

Uma das intervenções mais marcantes começou em 2012, ano em que o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis pela primeira vez. Em troca, o setor automotivo se comprometeu a não demitir e nem cortar investimentos. Para manter a atividade, a redução do tributo foi renegociada diversas vezes até o final de 2014, em que o benefício foi suspenso com o objetivo de equilibrar as contas públicas no vermelho. A indústria, altamente estimulada nos anos anteriores, passou a ver os veículos se acumularem nos pátios. Hoje, as montadoras têm capacidade instalada para 5 milhões de veículos por ano, mas produzem pouco mais de 3 milhões.

O mesmo aconteceu com o setor energético. Em janeiro de 2013, o governo Dilma barateou as contas de luz em 18% para os consumidores residenciais e em 32% para as indústrias. O governo baixou encargos sobre a tarifa e renovou os contratos de concessão de geração e transmissão de energia com as empresas, sem fazê-las passar por novas licitações. Com a seca que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas em 2014, as distribuidoras tiveram que recorrer às usinas térmicas, que produzem energia mais cara e conta passou a subir.

Para especialistas consultados por EXAME Hoje, o que vai garantir o sucesso ou o fracasso das intervenções de Temer é o estudo que a equipe econômica fez para conceder os créditos ao setor escolhido. Até aqui, é uma incógnita, já que nenhum dos planos teve suas justificativas detalhadas, além de uma “melhoria de serviços”.

“É uma questão de alocação de recursos, não necessariamente fiscal”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “O país está acertando? Só com um estudo muito cuidadoso para saber se abrindo mão de tal recurso pode se ganhar em atividade. Se o incentivo não fosse concedido, aquela atividade ocorreria da mesma forma?”

A confiança, então, está depositada no gabarito da equipe do Ministério da Fazenda, capitaneada por Henrique Meirelles. Até agora, o ministro mostrou força na negativa de recriação do Refis (refinanciamento de dívidas tributárias)e no pacote de medidas anunciado na semana passada. Meirelles e os técnicos da Receita Federal foram contra, e Temer foi obrigado a conceder. O governo reitera sempre que pode que Meirelles está firme no cargo. Enquanto isso, Dilma desautorizava seu ministro Joaquim Levy, trazido para o governo para implementar as reformas que a militância e colegas de partido foram contra.

Meirelles e Temer vão continuar resistindo à pressão? As federações de empresas, como Fiesp e CNI, fazem barulho contra a alta taxa de juros. “A primeira coisa é a redução dos juros, tanto da Selic quanto do cartão de crédito e do cheque especial. O Banco Central está errado em manter a taxa Selic neste nível absurdo”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em entrevista coletiva no início do mês. Segundo o Índice de Confiança do Empresário Industrial de dezembro, da CNI, o patamar de credibilidade do governo Temer caiu 3,7 pontos na passagem de novembro para dezembro. Com 48 pontos de 100 possíveis, passa a situar-se em região de desconfiança e de onde o país tinha saído desde o afastamento de Dilma, em maio.

Para o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o segredo é garantir que a equipe econômica saia imune das pressões que sofre de três frentes: do Congresso, dos assessores palacianos e do próprio presidente da República. “Quando o presidente vê a popularidade caindo, começa a imaginar que isso é problema da equipe econômica, que a equipe é insensível, que está tudo parado e só se fala em ajuste fiscal. Vi esse discurso várias vezes”, afirma Maílson da Nóbrega. “Com essa equipe, isso não passa. E o custo de mudá-la é muito alto. Ele adquire a capacidade de contestar o presidente, caso Temer passe a enviesar para o lado de decisões como as de Dilma”. É tudo com o que os investidores contam.

*Com reportagem de Isabel Seta

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