OMC estabelece comitê sobre disputa entre Japão e Brasil

O Japão considera que nos últimos anos o Brasil recorreu cada vez mais a dito regime fiscal, que de acordo com Tóquio é "incompatível" com as normas da OMC

Genebra – A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu nesta segunda-feira um comitê de especialistas para impedir uma disputa entre Japão e Brasil em relação às medidas fiscais impostas pelo país sul-americano a produtos importados.

O Japão considera que nos últimos anos o Brasil recorreu cada vez mais a dito regime fiscal, que de acordo com Tóquio é “incompatível” com as normas da OMC, dado que outorga vantagens às indústrias nacionais e as protege da concorrência.

O Brasil realiza essas medidas principalmente mediante isenções ou reduções seletivas dos impostos aplicados aos produtos nacionais.

Já existe outro comitê conformado na OMC para investigar estas medidas dado que a União Europeia (UE) as denunciou anteriormente.

Embora seja a primeira vez que o Japão pede o estabelecimento de um grupo de analistas, este foi estabelecido oficialmente porque Tóquio e Brasília aceitaram que os mesmos analistas que já investigaram a denúncia europeia sejam encarregados também da japonesa.

Bruxelas também esteve de acordo com o trato.

Até agora Brasília sempre explicou que as medidas foram estabelecidas com a aprovação do setor privado e que beneficiam diretamente e sem discriminações tanto em nível nacional como internacional, já que os benefícios fiscais não discriminam em base à origem.

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