Orçamento de 2017 terá notas técnicas para evitar maquiagem

Por orientação do TCU, cada previsão de receita do Orçamento de 2017 virá com nota técnica para evitar maquiagem dos números

Brasília – Cada previsão de receita do Orçamento de 2017 – que será encaminhado nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Federal – virá acompanhada de uma nota técnica assinada por integrantes da área econômica do governo, por orientação do Tribunal de Contas da União.

A exigência visa a sustentar que os números não tenham sido maquiados. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será entregue ao Congresso pelos ministros da Fazenda (Henrique Meirelles) e do Planejamento (Dyogo Oliveira).

O objetivo do TCU é evitar a prática recorrente da política fiscal brasileira de “inflar” as receitas para fechar a peça orçamentária dentro da meta fiscal. Essa política levou, nos últimos anos, à necessidade de sucessivas revisões da meta.

A medida dará maior transparência ao Orçamento do ano que vem, que levou em consideração um teto de gasto atrelado à inflação deste ano.

As notas técnicas incluirão as estimativas de receita com concessões de serviços públicos, privatizações e aberturas de capital que farão parte da peça orçamentária prevista para 2017, segundo fontes.

O projeto será enviado ao Congresso após a votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para a equipe do ministro da Fazenda, as notas técnicas vão afastar desconfianças de que as previsões estejam superestimadas. Esse temor aumentou depois que o governo anunciou que o Orçamento seria enviado sem medidas de alta de tributos.

No ano passado, o governo enviou ao Congresso um projeto prevendo um déficit de R$ 30,5 bilhões em 2015, o que causou turbulência no mercado e levou à perda de credibilidade do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Depois, o Congresso acabou aprovando o Orçamento prevendo superávit de R$ 30,5 bilhões, graças a previsões de receitas superestimadas.

Esse Orçamento teve de ser modificado pela equipe atual e a meta alterada para um déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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