PEC do teto: não me fale em atrasos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos inicia oficialmente seu curso no Senado hoje. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta. O texto apresentado na última terça 1 não altera em nada o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos, no último dia 25 de outubro, o que mostra a pressa do governo Michel Temer em aprovar a proposta ainda em 2016.

Pelo cronograma do presidente, a PEC do teto com as devidas aprovações no plenário terá a votação final no dia 13 de dezembro, semana em que deve começar o recesso parlamentar. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o núcleo peemedebista pretende acelerar os trabalhos para antecipar a chegada da PEC no plenário, afastando a possibilidade de começar 2017 sem o primeiro passo do ajuste fiscal em vigor.

A pressa se justifica. “Atrasos ou indicativos de que essa agenda pode ser mais complicada do que anunciado geram incerteza no mercado sobre a reconstituição das contas públicas e, portanto, da retomada”, afirma Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper. “Como o mercado quer sempre mais, fechar questão em 2016 mostra controle sobre o Congresso e deixa a pauta do ano que vem livre, com conforto maior para a Previdência”, diz o diretor da consultoria política Arko Advice e colunista de EXAME Hoje, Lucas de Aragão.

Um adiamento inesperado atrasaria também a tramitação da reforma da Previdência, grande desafio da gestão Temer. E deve reacender a desconfiança do mercado, que pode atrapalhar a atração de investimentos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) de Moreira Franco. Por isso, para o governo, prazo é questão de honra. A ver o que acontece.

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