Por que o Brasil congelou gastos até o fim do ano?

Contas de luz, energia e telefone serão pagas com atraso e viagens da Presidência, canceladas

São Paulo – O governo anunciou o congelamento (shutdown) de suas despesas discricionárias (que ele tem flexibilidade para mudar) até o fim do ano.

Contas de luz, energia e telefone serão pagas com atraso e viagens da Presidência, canceladas – Dilma, por exemplo, que tinha voo marcado para a Ásia, já desfez as malas.

Mas isso é o de menos. A escolha abre a possibilidade de cortar bolsas de estudo e de não pagar pelo serviço prestado por fornecedores ao governo.

E não é só: a situação é tão calamitosa que devemos voltar ao voto manual nas próximas eleições, abandonando o sistema eletrônico adotado pela primeira vez por aqui em 1996.

O governo faz, assim, uma tentativa desesperada de economizar o máximo possível. E dá boa medida do tamanho da crise atual, ainda subestimada por alguns: nunca antes na história deste país aconteceu um shutdown.

No entanto, mais que esse congelamento de gastos, é o congelamento generalizado da economia brasileira que merece atenção.

O governo passa por crise fiscal gravíssima. Para estimular a economia na marra nos últimos tempos, gastou bem mais do que devia. Sua dívida cresceu e, com ela, a percepção de que ele não consegue mantê-la estável.

A capacidade do Brasil se financiar ficou mais estreita: alguns credores se recusam a emprestar dinheiro por medo de calote lá na frente; e os que ainda aceitam emprestar exigem juros cada vez maiores.

Já há sinais da formação de um circulo vicioso.

Quando emprestar grana fica mais arriscado aos credores, os juros sobem; essa alta dos juros, por sua vez, aumenta de novo a sensação de risco; essa nova alta do risco eleva ainda mais os juros; e por aí vai, uma coisa levando a outra a perder de vista.

O que o Brasil precisa urgentemente é de um ajuste fiscal (esse aí, que não sai da televisão) para escapar dessa bola de neve. Foi com isso que o governo se comprometeu quando escolheu Joaquim Levy para ministro da Fazenda. Mas, por ora, nada.

Entenda o congelamento de gastos. Todos os anos, o governo envia ao Congresso sua proposta de Orçamento para o ano seguinte. Dessa maneira, avisa quanto pretende gastar e poupar.

O Congresso analisa, propõe alterações e aprova um texto. Esse projeto volta para o governo, que aceita ou não as revisões propostas. Uma vez aprovado, esse documento vira lei.

É a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É nessa LDO que o governo apresenta também a sua meta de superávit primário (diferença entre receitas e gastos, sem incluir gastos com juros da dívida pública) para o ano – a chamada meta fiscal.

Alcançar o superávit prometido serviria para desacelerar o endividamento do país e diminuir a sensação de risco. Mas, nos últimos anos, o governo brasileiro viu minguar seus superávits, pouco a pouco, até entregar um déficit em 2014 (o oposto de superávit).

Na prática, o que isso significa? Que mesmo sem considerar os juros, gastamos mais do que arrecadamos no ano passado. Resultado? Aumento da dívida e da sensação de risco.

Esse filme está se repetindo em 2015. A meta estabelecida para o ano foi um superávit de 1% do PIB. Mas o ano foi passando, os gastos, feitos e esse objetivo se tornou impossível. O governo, agora, precisa revisar a LDO. Onde está escrito superávit, precisa constar déficit.

— Por quê? Não seria mais fácil, já que a vaca foi para o brejo mesmo, simplesmente descumprir de novo com o que prometeu e entregar de novo um déficit?

Não é bem assim. Se o governo fizer isso, vai descumprir a LDO de 2015, que, sem mudanças, prevê superávit. Isso criaria mais problemas no Tribunal de Contas da União (TCU) – e já bastam as pedaladas fiscais de 2014.

Revisões na LDO, no entanto, dependem de aval do Congresso. Mas com a prisão do senador Delcidio do Amaral na última semana, tudo ficou paralisado.

De certa forma, ao anunciar congelamento de gastos, o governo joga uma bomba, que é sua, no colo do Congresso.

Caso a revisão da LDO proposta não seja aprovada, com alteração que permita déficit, o governo pode acabar proibido de fazer mais dívidas. E, nesse caso, faltará dinheiro. Inclusive para as pessoas que ajudaram a eleger os congressistas.

Este congelamento de gastos determinado atinge apenas uma fração do total previsto ao longo de dezembro.

A maior parte de despesas pela frente são obrigatórias, das quais o governo não pode fugir: por exemplo, é o pagamento do funcionalismo público, o das aposentadorias e os valores mínimos que o governo precisa gastar com saúde e educação, por lei.

O problema pontual, é claro, tem de ser resolvido. Algumas amarras, no entanto, precisam ser desatadas para a economia não apenas retomar o crescimento, mas prosperar de maneira sustentável.

É de reformas estruturais, cujos resultados são de médio e longo prazo, que o Brasil carece – na Previdência, nos impostos, no florescimento da competitividade, na eficiência dos investimentos, na diminuição da burocracia e do corporativismo, etc., etc., etc.

Sem arranjos desse porte, ainda que a tormenta atual diminua, nosso estado de crise permanecerá valendo por tempo indeterminado.

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