Por que reformar a Previdência é tão importante (e difícil)

“O novo regime fiscal não viverá sem a Reforma da Previdência, que é impostergável", disse Darcísio Perondi, deputado federal pelo PMDB, em debate hoje em SP

São Paulo – Só vamos resolver a questão da dívida se reformarmos a Previdência – e a hora do embate chegou.

Esse foi o tom de um debate realizado hoje na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sobre o tema.

Os principais pontos da proposta do governo, ainda não apresentada, estão sendo negociados com centrais sindicais e representantes de empresários (veja detalhes).

José Cechin, que foi secretário-executivo por 7 anos e ministro da Previdência por alguns meses no segundo mandato de Fernando Henrique, apresentou no debate a trajetória dos gastos no setor considerando as projeções de envelhecimento da população.

A taxa de dependência, que mede a relação entre número de idosos e de pessoas em idade ativa para trabalhar, saltou de 12 por 100 em 1980 para 19 por 100 atualmente.

A previsão é de alta para 52 idosos na população para cada 100 pessoas com idade de trabalhar em 2050. O mesmo processo deve fazer com que a porcentagem de beneficiários da Previdência entre os brasileiros vá de 24% em 2030 para 35% em 2050.

Teto de gastos

3 de cada 4 reais gastos pelo governo são em transferências para pessoas, seja por aposentadorias, pagamento de pessoal, seguro-desemprego ou programas sociais.

A principal proposta do governo até agora é de uma emenda constitucional de teto dos gastos, que seriam corrigidos ano a ano apenas pela inflação. 

Se os gastos com aposentadorias continuarem subindo no ritmo atual, as outras despesas ficariam cada vez mais pressionadas para caber no teto e seriam necessários cortes radicais.

“O novo regime fiscal não viverá sem a Reforma da Previdência, que é impostergável”, diz Darcísio Perondi, deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul.

As despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que eram de 2,6% do PIB na época da Constituição de 1988, pularam para 7,4% em 2015.

Rejeição popular

Segundo José Pastore, presidente do Conselho das Relações do Trabalho e Emprego da Fecomercio, é preciso “um plano de comunicação” para contornar a rejeição da população.

Segundo o Datafolha, 53% dos brasileiros são a favor e 43% são contra a idade mínima para aposentadoria. A maioria pretende se aposentar antes dos 60 anos, abaixo do que deve propor a reforma.

“A explicação sobre a idade mínima precisa vir embrulhada em um conceito de que a sociedade vai pagar menos pela ociosidade de quem quer trabalhar menos e pagar mais para quem decidir continuar trabalhando”, diz Paulo Delgado, ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Reformas desse porte costumam ser debatidas e propostas em contextos eleitorais para depois serem aplicadas por políticos com mandatos populares inequívocos – nada mais distante do momento atual.

Além do mais, a impopularidade das propostas preocupa partidos à beira de uma eleição municipal. A reforma deve ficar para depois, mas pode continuar tóxica. 

Segundo Perondi, a falta de contato com o tema é o maior problema entre os políticos: “A desinformação no meio parlamentar sobre esse assunto é geral; é mais desinformação do que medo das urnas”.

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