Proposta de teto para gastos pode se arrastar no Congresso

Primeira etapa de tramitação da proposta que limita gastos do governo é comissão da Câmara que está concentrada no processo de cassação de Eduardo Cunha

Brasília – Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional.

A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação.

A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão. Assessores técnicos da Câmara afirmam, contudo, que a presidência da Casa tem mecanismos para evitar possíveis atrasos votando a admissibilidade da matéria diretamente no plenário.

Para isso, seria necessário inicialmente um acordo entre as lideranças partidárias.

No Senado

Outro foco de dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto.

Em outra sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer nesta quarta-feira, 15, que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um “governo transitório”.

“Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment”, afirmou Renan.

Para o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a conclusão da votação da matéria deve ocorrer somente no final deste ano.

“Ainda temos 40 sessões para a PEC tramitar. Não dá para dizer se vai ser aprovada antes ou depois de agosto até porque estamos já no mês de junho. Acho que essa matéria vai tramitar até o final do ano”, ressaltou o senador, após participar da apresentação da proposta realizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

Além dos possíveis entraves na tramitação, a PEC também deve sofrer alterações ao longo das discussões no Congresso. Entre os pontos que podem ser modificados está o prazo de 20 anos de vigência do teto estabelecido por Meirelles.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s