Regras do seguro-desemprego: mudança certa na hora errada?

Em 2015, o governo endureceu os pré-requisitos para retirar o seguro-desemprego justamente quando o mercado de trabalho começava a piorar

São Paulo – Em maio do ano passado, o Senado aprovou um texto que endurecia as regras para o desempregado ter direito ao seguro-desemprego.

O tempo mínimo de trabalho para solicitar o benefício pela primeira vez passou de 6 para 12 meses; pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O número de parcelas também foi alterado.

“A restrição nas regras veio com o objetivo de tentar evitar um crescimento no montante sacado, por conta da crise, sobretudo da fiscal”, explica Sérgio Firpo, professor de economia do Insper.

2015 foi um ano crítico para a economia brasileira: inflação de 10,6%, queda de 3,8% do PIB (pior resultado em 25 anos) e desemprego em 9%.

As contas públicas eram parte do problema, e nesse sentido a mudança das regras teve impacto: no primeiro semestre de 2016 o número de requerentes caiu 6,4% em comparação com o mesmo período de 2015 e o de segurados, 6,1%.

Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comprovam, ainda, que o número de parcelas pagas caiu 13,4% e o valor desembolsado pelos cofres públicos, 4%.

Mas o corte no seguro também prejudicou os trabalhadores, agora que o desemprego atinge 11,6 milhões de pessoas e saltou 3 pontos percentuais em um ano para 12%, o maior índice desde 2012.

“Seguro-desemprego, apesar de ser só um colírio para os trabalhadores, ainda dava assistência financeira por um determinado tempo, mas agora não se encontra mais oportunidade no mercado e o profissional fica mais desamparado com as novas regras. Em 2005, por exemplo, o empregado demorava 8 meses para encontrar um novo trabalho em Pernambuco, hoje esse tempo é de 26 meses”, diz Istvan Kasznar, professor da FGV/EBAPE.

Mudança certa em hora errada

Restringir as regras básicas do seguro-desemprego era uma realidade necessária ao país: entre 2003 e 2014, a taxa de desemprego no país caiu de 12,3% para 4,7%.

No mesmo período, o gasto com seguro-desemprego foi de R$ 6,6 bilhões para mais de R$ 35 bilhões por ano (cerca de 0,5% do PIB).

Isso sinalizava que a rotatividade dos trabalhadores estava alta demais, pressionando os gastos públicos. Mas a mudança, no entanto, não veio na hora certa.

“A mudança na regra foi tal que deveria ter sido feita durante o período de crescimento econômico. Foi um diagnóstico certo, mas aplicado quando o emprego estava em queda e a rotatividade baixa, deixando a população desprotegida e desamparada”, explica Firpo.

Já para Kasznar, o problema do governo está muito além do seguro-desemprego:

“O Brasil está claramente despreparado para recuperar empregos. Continuamos com uma política de produtividade muito baixa, perdemos indicadores e não estamos investindo em novas áreas de geração de emprego. Por isso mexer isoladamente nas regras do seguro-desemprego é insuficiente”.

O economista sugere rentabilizar o FGTS do trabalhador, treinar melhor os funcionários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para orientar o desempregado e implementar uma auditoria fiscal aos gestores de fundos e recursos que cuidam do repasse do dinheiro aos trabalhadores.

O ajuste é necessário, mas decisões como aumentar salários dos funcionários públicos e ao mesmo tempo dificultar os benefícios aos desempregados parecem incoerentes em um momento de recessão.

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