Regras para inibir pedaladas devem endurecer, dizem fontes

O TCU votará em dezembro medidas que obrigam o Banco Central a contabilizar como dívida do governo federal o não-pagamento a bancos públicos, dizem fontes

O Tribunal de Contas da União votará em dezembro medidas que obrigam o Banco Central a contabilizar como dívida do governo federal o não-pagamento a bancos públicos, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto.

Se aprovada pelo TCU, a proposta seria provavelmente acatada pelo BC sem efeito retroativo para contas de 2014, disseram as pessoas sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.

As medidas visam dar mais transparência às contas públicas e dificultar as chamadas ‘pedaladas fiscais’, disse uma das fontes.

O BC não quis comentar a reportagem e o TCU não respondeu de forma imediata aos pedidos de comentário.

Em outubro, o TCU recomendou que o Congresso rejeite as contas federais de 2014 por entender que houve manipulação de dados contábeis para mascarar o tamanho do déficit fiscal.

Os pedidos de impeachment de Dilma na Câmara citam manobras contábeis como crime de responsabilidade e os problemas fiscais foram mencionados nos rebaixamentos de crédito sofridos pelo país pela S&P em setembro e pela Fitch em outubro.

O governo diz que as práticas contábeis são legais e foram utilizadas por administrações anteriores.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em 17 de novembro, a proposta do governo de alterar a LDO de 2015 para somar pedaladas de R$ 57 bi ao valor do déficit primário estimado de R$ 51,8 bi.

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