Rio entrará no STF com pedido para reduzir dívida com União

A decisão de ontem da Corte permitiu que o Estado de Santa Catarina realize o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União

Brasília – A secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro informou na tarde desta sexta-feira, 8, que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo direito adquirido por Santa Catarina (SC) para pagar a dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada.

A decisão de ontem da Corte permitiu que o Estado de Santa Catarina realize o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais – em especial a retenção de repasses federais.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu que a ação seja julgada “o mais rápido possível”.

“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com um possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados”, disse o ministro ao deixar o STF.

Se a alteração acatada ontem de forma provisória for referendada, a dívida dos Estados e municípios com a União será reduzida em R$ 313 bilhões, abrindo espaço para mais gastos dos governos regionais.

Na avaliação de Barbosa, o governo já está ajudando as contas estaduais com a proposta de alongamento da dívida encaminhada ao Congresso e com a mudança do indexador. O STF ainda irá apreciar o mérito do mandado de segurança.

Rio Grande do Sul

Também na esteira da liminar obtida por SC no STF, que manda recalcular os juros cobrados sobre a dívida do Estado com o Tesouro, reduzindo-a próximo de zero, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, informou que fará o mesmo.

“Acredito que ainda hoje”, disse ele à reportagem. O governo gaúcho havia movido uma ação com a mesma tese de Santa Catarina, mas o processo estava na Justiça Federal.

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