Sem teto de gastos, rombo fiscal pode dobrar em 4 anos

E mesmo com a aprovação da emenda que limita aumento de gastos à inflação do ano anterior, equilíbrio entre receita e despesa só viria em 2021

São Paulo – O rombo fiscal pode chegar a R$ 281 bilhões em 2021 se o país não aprovar um teto para os gastos públicos, de acordo com o Boletim Legislativo do Senado de julho.

O número é duas vezes maior do que o déficit previsto para 2017 de R$ 139 bilhões, anunciado na semana passada pelo governo.

O cálculo dos consultores legislativos Paulo Springer e Francisco Mendes é de antes desse anúncio mas independe dele, porque usa apenas a trajetória esperada de receita e despesa com base no primeiro quadrimestre deste ano.

Pela estimativa da dupla, por exemplo, o déficit em 2016 será de R$ 142,5 bilhões, mais otimista até do que a meta estipulada pelo governo, de R$ 170 bilhões.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de teto dos gastos define que a partir de 2017, as despesas de todos os poderes não poderiam ter aumento real, estando limitadas à correção pelo índice de inflação (IPCA) do ano anterior.

A ideia é reverter radicalmente a tendência de aumento dos gastos federais, que foi em média de 6% acima da inflação por ano entre 1997 e 2015.

O Senado calcula que a aprovação da medida ajudaria também na redução na inflação e a recuperar a atividade econômica, benefícios que já foram embutidos no cálculo.

Veja a a previsão para o resultado primário do governo com e sem a aprovação do chamado “Novo Regime Fiscal” (NRF):

  Resultado primário sem teto Resultado primário com teto
2016 -142,4 bilhões -142,8 bilhões
2017 -183,6 bilhões -138,73 bilhões
2018 -209,4 bilhões -122,02 bilhões
2019 -231 bilhões -96,32 bilhões
2020 -254,9 bilhões -61,51 bilhões
2021 -281,3 bilhões -17,60 bilhões

E a previsão para crescimento do PIB com e sem a aprovação da emenda:

  PIB sem aprovação do teto PIB com aprovação do teto
2016 -3,2% -2,5%
2017 -1,1% 0,9%
2018 0,5% 1,8%
2019 1,0% 2,3%
2020 1,0% 2,7%
2021 1,0% 3,0%

“Como pode ser visto, a regra proposta pelo NRF é insuficiente para gerar resultados primários positivos até 2021, embora a tendência seja claramente de redução do déficit. Entretanto, o cenário alternativo, sem NRF e qualquer reforma, agrava ainda mais as contas públicas”, diz o estudo.

O rombo primário também pode ser amenizado pelo aumento da receita por aumento de carga tributária. É algo que o governo considera mas que os consultores não recomendam.

A última estimativa do governo do presidente interino Michel Temer é que a dívida bruta chegue a 78,7% do PIB em 2019, o ano em que despesa e receita primária finalmente se equilibrariam.

Os consultores apontam que a proposta do teto é viável juridicamente e não viola cláusulas pétreas, mas que será insuficiente para restabelecer o equilíbrio fiscal sem complementos como uma reforma da Previdência.

Novo Regime Fiscal

O teto teria validade de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.

O poder que descumprir o limite ficará proibido de conceder aumento a servidores, criar novos cargos, mudar carreiras ou realizar concursos.

Em caso de descumprimento no Executivo, fica proibido também o aumento de subsídios ou de desonerações que impliquem em perda de receita.

Ficam de fora do limite as transferências para Estados e municípios e complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além de despesas com eleições e capitalizações de estatais.

Os gastos com Educação e Saúde deixariam de ter porcentagem vinculada à receita e passariam a ser apenas corrigidos pela inflação. O Congresso só poderia dar aumento real de recursos a essas áreas se tirasse de outras.

O estudo admite que na prática, “será muito difícil conseguir esse tipo de realocação”, mas que a alternativa ao teto é a queda de receita futura e insustentabilidade do gasto até no nível atual: 

“Sem o ajuste das contas públicas, o País não voltará a crescer de forma significativa, o que limitará a capacidade de concessão de benefícios sociais no futuro”, diz o texto.

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