Senado aprova 12% de ICMS para combustível de aviação

Por ser uma resolução do Senado, o projeto só precisa agora da aprovação do plenário da Casa para ser promulgado

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 10 votos a 8, o projeto de resolução que limita em 12 por cento a alíquota do ICMS sobre combustível de aviação, medida que pode dar fôlego financeiro às aéreas nacionais.

Por ser uma resolução do Senado, o projeto só precisa agora da aprovação do plenário da Casa para ser promulgado. Ou seja, não precisa passar pela Câmara, segundo explicou o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC).

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a fixação do limite reduz em cerca de 490 milhões de reais por ano os custos do setor.

Se confirmado, esse teto na prática resultaria na redução de alíquotas em Estados como São Paulo, que cobram 25 por cento de ICMS no querosene de aviação.

A Abear sustenta que a redução das alíquotas geraria um aumento da oferta de voos, de 50 a 70 novas operações diárias, que poderia compensar, pelo menos em parte, a perda de arrecadação dos Estados.

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