STF pode retomar julgamento de planos econômicos

Ministra que havia se declarado impedida de julgar o caso pode reavaliar decisão; julgamento está travado desde 2014 por falta de quórum

Brasília – Florival Rocha, pai da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, desistiu de uma ação na Justiça Federal e abriu caminho para que a Corte retome o julgamento dos chamados planos econômicos.

Com a extinção do processo de Rocha, a ministra, que havia se declarado impedida, pode reavaliar a decisão de não participar da análise do caso no Supremo.

O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está travado no Tribunal desde maio de 2014 por falta de quórum.

Isso porque quatro dos 11 ministros se declararam impedidos de discutir o caso.

Apesar de os ministros não precisarem declarar a razão do impedimento, a existência do processo do pai da ministra é apontada como o fator que barrava sua participação no julgamento.

Em decisão do último dia 10, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, homologou a desistência de Florival Rocha da ação e extinguiu o processo.

A ação é um recurso em que a Caixa Econômica Federal questiona condenação de primeira instância que determinou o depósito nas cadernetas de poupança da diferença dos índices inflacionários.

Além de Cármen Lúcia, se declararam impedidos de julgar o caso os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin. O Tribunal precisa de, ao menos, oito dos 11 ministros aptos a votar para retomar a discussão.

O tema preocupa o governo em razão do impacto no sistema financeiro. As estimativas do impacto do julgamento dos planos econômicos pelo STF variam de R$ 10 bilhões a R$ 400 bilhões, com números mais baixos ligados a instituições que defendem o interesse dos poupadores. Bancos e governo estimam os maiores números.

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