TCU deve rejeitar contas de Dilma de 2015, diz jornal

Governo Dilma teria autorizado uso de recursos direcionados para pagar despesas obrigatórias, o que é proibido por lei

São Paulo – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas de União) apontou uma série de irregularidades nas contas do governo de 2015, sob o comando de Dilma Rousseff, o que fundamentaria a reprovação das demonstrações financeiras, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico.

Entre as irregularidades, os técnicos apontam que o governo usou medida provisória para mudar a destinação de receitas vinculadas, autorizando o uso das receitas de 2014 para cobrir despesas obrigatórias em 2015, o que é proibido por lei, de acordo com a reportagem. 

Essas receitas, acumuladas em 2014, constituem um estoque de recursos que tem destinação certa mas não foi utilizado, como impostos e taxas recolhidos para fundos regionais, saúde e educação.

Segundo o Valor, o que o governo fez foi autorizar, por medida provisória, que esse dinheiro fosse usado em despesas primárias obrigatórias de 2015, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A MP, no entanto, foi rejeitada pela Câmara.

Títulos adquiridos pelo BB

De acordo com o jornal, o TCU relatou também a quitação das pedaladas de 2014, que foram realizadas por meio de uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos, que foram comprados pelo Banco do Brasil.

Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido “forçado” a comprar os papéis e ajudar o governo, o que poderia configurar operação de crédito ilegal, diz a reportagem.

Ainda de acordo com o jornal, técnicos do TCU apontaram que o governo pagou com atraso o BNDES e o Banco do Brasil por faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento e Safra Agrícola.

Os pagamentos deveriam ter sido feitos em 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado.

Defesa

Segundo o jornal, depois que a área técnica apresentar o relatório, o que deve ocorrer entre os dias 15 e 17, a presidente afastada terá 30 dias para apresentar defesa, já que o parecer deve sugerir a reprovação das contas. 

A tendência, de acordo com o Valor, é que o TCU vote integralmente segundo o parecer técnico, para evitar novas acusações de politização do processo.

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