Tribunal alemão valida programa de compra de dívida do BCE

O mecanismo, que permite ao BCE comprar dívida pública em grandes quantidades, está dentro das prerrogativas da instituição monetária

O Tribunal Constitucional da Alemanha ratificou nesta terça-feira, depois de três anos de processo, a legalidade de um programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) para lutar contra a crise, denunciado por vários particulares.

O mecanismo, chamado OMT, que permite ao BCE comprar dívida pública em grandes quantidades para evitar a disparada das taxas de juros, está dentro das prerrogativas da instituição monetária, segundo o tribunal.

O programa foi aprovado em 2012, mas até agora não foi colocado em prática.

Vários alemães, no entanto, incluindo um deputado eurocético e um grupo de professores universitários, denunciaram o programa à justiça ao considerar que o BCE infringia seu mandato, que proíbe o financiamento direto aos Estados.

O tribunal alemão seguiu a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo, que havia consultado, apesar de em 2014 os juízes alemães terem expressado uma posição mais próxima a dos denunciantes.

Na prática a decisão significa que o Bundesbank, o banco central alemão, poder aplicar o programa OMT porque as compras de dívida do BCE são feitas por meio dos bancos centrais dos países da Eurozona.

Desde 2012 o BCE realizou grandes compras de dívida, muito acima do que as previstas no programa OMT, para reativar a economia e lutar contra a deflação.

Este novo programa leva o BCE a comprar, por meio dos bancos centrais, 80 bilhões de euros de dívida mensais.

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