UE aprova troca de informação sobre acordos fiscais

A UE chegou a "um acordo político", o que permitirá finalizar os detalhes técnicos antes do final do ano, explicou o ministro de Finanças de Luxemburgo

Luxemburgo – Os países da União Europeia (UE) assinaram nesta terça-feira o acordo de troca automática de informação sobre acordos fiscais entre países e empresas, os “tax rulings”, que tem por objetivo evitar que as multinacionais evitem o pagamento de impostos.

“Acordo sobre a troca automática de informação sobre tax rulings: Transparência 1 x Planejamento fiscal agressivo 0”, anunciou o comissário europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros e de tributação, Pierre Moscovici, em mensagem no Twitter.

A UE chegou a “um acordo político nesta direção”, o que permitirá finalizar os detalhes técnicos antes do final do ano, explicou o ministro de Finanças de Luxemburgo, Pierre Gramegna, em entrevista coletiva ao término do Ecofin.

Isto “assegurará que a direção poderá ser transposta à legislação nacional para primeiro de janeiro de 2017”, acrescentou Gramegna.

Para chegar ao consenso, os ministros de Economia e de Finanças da União Europeia tiveram que superar alguns obstáculos, como a questão da retroatividade de aplicação da troca de informação automática.

Finalmente, ficou decidida uma retroatividade de cinco anos em vez dos dez propostos originalmente pela Comissão Europeia, de modo que a informação sobre todos os pactos fiscais de 2012 a 2016 e que estiverem em vigor em 2017 terão que ser compartilhadas.

Além disso, os ministros decidiram que os ‘tax rulings’ que já não são válidos, mas que foram assinados depois de 1º de janeiro de 2014 também serão repassados, disse Gramegna.

A informação sobre as pequenas e médias empresas que se beneficiaram destes pactos antes de 1º de abril de 2016 não terá que ser compartilhada.

“A Europa está fazendo algo como uma pioneira e está mandando um sinal muito forte ao resto do mundo sobre transparência em questões fiscais”, celebrou Gramegna.

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