Assentamentos irregulares são desafio no caminho da universalização do saneamento básico no Brasil – conheça iniciativa que deu certo

Prefeituras e concessionárias se desdobram para levar serviços de água e esgoto para regiões ocupadas irregularmente

Universalizar o saneamento básico no Brasil é um desafio e tanto. Embora o país venha dando demonstrações de que este desafio entrou definitivamente na agenda de prioridades, ainda há muito pela frente. Em 2000, o Brasil e mais 188 nações assinaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas, que previa o cumprimento de uma série de metas de combate à pobreza extrema, chamadas de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Entre elas, estava a de reduzir à metade, até 2015, a proporção da população de então sem acesso permanente à água e esgoto. A meta foi alcançada, mas a trajetória rumo à universalização dos serviços ainda está longe de terminar.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros, o equivalente a 17,5% da população, ainda vivem sem acesso a abastecimento de água tratada e outros 100 milhões, ou 50% da população, não tem serviço de coleta de esgoto. Mais da metade das escolas brasileiras não estão ligadas à rede de esgoto e apenas 40% dos efluentes em todo o País são tratados. Os outros 60% – o que, em um ano, equivale a cerca de 1,3 trilhões de litros de esgoto – são lançados sem tratamento na natureza.

— Universalização e assentamentos irregulares —
São poucas as cidades brasileiras que conseguiram alcançar a universalização dos serviços em suas áreas urbanas. Mas mesmo essas, em muitos casos, contam com um desafio extra, ainda mais difícil, que é levar o saneamento para os chamados “assentamentos irregulares”, também conhecidos, tecnicamente, como “aglomerados subnormais”.

Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil ajudou a dimensionar o desafio que as áreas irregulares representam para a universalização do saneamento básico e o que ele representa para o caixa das empresas. E os números levantados impressionam. Em uma amostra de 63 municípios espalhados por 15 estados, foram identificados 6.026 assentamentos irregulares onde vivem 4,9 milhões de pessoas. Desta população, apenas 11,7% têm acesso à água e esgoto, enquanto 28,3% têm acesso só à água e 2,4%, só ao esgoto. A proporção de pessoas sem acesso algum aos serviços de saneamento – sejam eles na forma de água ou de esgoto – é de 72%.

— Regularização possível —
Novos caminhos para a expansão do acesso ao saneamento básico nos chamados assentamentos irregulares têm ganhado tração nos últimos anos. Um exemplo é a experiência da Odebrecht Ambiental no município de Uruguaiana, extremo oeste do Rio Grande do Sul. Por lá a empresa garantiu a infraestrutura de saneamento na região conhecida como Beco da Cruz no Marduque, mostrando que há maneiras eficientes para moradores, municípios e concessionárias regularizarem o serviço de água e esgoto em assentamentos irregulares.

No beco – um terreno particular invadido por cerca de 200 pessoas divididas em 42 famílias – a água era clandestina e o recolhimento de esgoto, inexistente.

O primeiro passo foi fazer um levantamento detalhado do terreno e de seus moradores. O contato inicial foi delicado, já que muitos temiam ter a água, então clandestina, cortada. “Deixamos claro que não estávamos lá pra cortar a água de ninguém e que queríamos oferecer um serviço melhor pelo qual eles pagariam uma tarifa adequada à renda deles”, afirma Tavares. Praticamente todos os moradores aceitaram as condições propostas pela concessionária. Com a distribuição regular, eles teriam água de qualidade garantida, abastecimento constante e sem variações de pressão, além de serviço de esgoto, à época lançado em um córrego a céu aberto que transbordava em épocas de chuva.

O passo seguinte envolveu a prefeitura de Uruguaiana, que, instada pela Associação de Moradores do Bairro Mascarenhas de Moraes, acionou a Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação para dar início ao processo de regularização fundiária da região ocupada. Como o terreno onde estava o beco era particular, a prefeitura teve de promulgar um decreto para transformar a área em faixa de servidão de passagem. Isso liberou a instalação dos dutos de água e esgoto, efetivamente regularizando a área para o serviço de saneamento sem precisar dar propriedade final do terreno aos que o ocupavam.

Depois de dois meses de obras todas as 42 famílias passaram a ter água e esgoto em casa de maneira regular, com direito a hidrômetros individuais.

“O acesso a infraestrutura e a serviços públicos de qualidade são fatores capazes de transformar a vida de um cidadão, principalmente quando falamos de saneamento”, diz Fernando Santos-Reis, diretor-presidente da Odebrecht Ambiental, que está presente em mais de 180 municípios do país, atendendo 16 milhões de pessoas.

Outros projetos como o do Beco da Cruz do Marduque estão em andamento em Uruguaiana – um, aliás, deve ser entregue até final de junho. Trabalhosa, a regularização desses assentamentos irregulares será fundamental na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto nos próximos anos. O cenário é o mesmo na maior parte das cidades brasileiras. “Nosso desafio como investidores, e prestadores de serviço, é de junto ao poder público encontrar alternativas para viabilizar soluções customizadas para cada realidade” complementa Fernando Santos-Reis, diretor-presidente da Odebrecht Ambiental, . A nova grande meta nacional de expansão do saneamento básico, fixada pelo Brasil e pela Organização das Nações Unidas em 2015 na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quer “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” até 2030. O trabalho já começou.

LEIA ESTA MATÉRIA NA ÍNTEGRA NO JUNTOS PELA ÁGUA

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