Como fica o desdobramento dos recebíveis no Salão de Beleza com a nova Lei Salão Parceiro?

O Projeto visa oferecer benefício mútuo para salão e profissional

Foi aprovado, no dia primeiro de julho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Projeto de Lei 5.230/13, do deputado Ricardo Izar (SP), que regulamenta o modelo de trabalho em parceria no setor de salões de beleza. O projeto segue para análise da Comissão de Indústria e Comércio (CDEIC).

Por quase um século a relação em que os profissionais ganhem acima de 30% sobre o faturamento de seus serviços, sendo que a maioria recebe não menos que 50% sobre os serviços e, tampouco, querem ser empregados e ganhar o piso salarial da categoria profissional ou um salário fixo.

Para os profissionais serem empregados com carteira de trabalho assinada, somente podem receber uma comissão de até 13% sobre os serviços, pois, o salão não tem como arcar com toda a carga trabalhista, previdenciária e tributária, além dos custos de manutenção do salão.

A iniciativa visa beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo o Brasil deixando a critério do profissional escolher entre trabalhar dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro, dentro da formalização, direitos e obrigações legais, incluindo o recolhimento do INSS pela Empresa do rateio do profissional, benefícios da aposentadoria e auxílio maternidade entre outros.

50% salão e 50% profissional
Com o Projeto de Lei, a administradora recebe 100% do faturamento, repassa metade para a empresa e metade para os profissionais. Geralmente a comissão dos profissionais fica em torno de 50%, e a empresa (estética) recebe os outros 50%. A administradora pulveriza entre os profissionais que trabalham na empresa.

Implementação por Administradora Contábil
Segundo Eurisa Massola, contadora do Escritório Contábil Consult Ltda., para montar o sistema, é preciso que haja dois sócios e que empresa não seja individual. A administradora tem como objeto social, cobrança e administração de valores. O CNAE é 82911-00 – atividade de cobrança e informações cadastrais – e o secundário é 8211300 – serviços combinados de escritório e apoio administrativo. “Se ela quiser antecipar, será necessário abrir uma empresa com regras especiais. Desse modo, ela trabalhará com juros, então é necessário a inclusão de mais um objeto social. Se for só repassar os valores do cartão, cobrando apenas uma comissão pelo serviço, estas atividades mencionadas acima, serão suficientes.

Para abrir a administradora, são cobrados honorários contábeis no valor de R$1000,00 mais R$200,00 de taxas. Para uma administradora pequena, o valor inicial da mensalidade é de meio salário mínimo (R$440,00). Conforme a empresa adquire mais clientes, os valores aumentam, juntamente com a quantidade de trabalho. Eurisa ressalta que a contabilidade da administradora deve ser excelente e munida de documentos, para que possa repassar as informações a Receita Federal dos cartões. Assim evitaria multas ou um problema tributário. “Um exemplo simples: eu recebo R$100 mil e cobro 2% de administração do salão e dos profissionais para receber e repassar, então minha receita é de R$2 mil. Eu passo no cartão R$100 mil, mas pago o imposto apenas sobre a minha receita, e não sobre valor o total do cartão”, esclarece.

De acordo com a contadora, todos os salões que trabalham com parceria podem trabalhar com esse sistema. Para o salão que trabalha apenas com CLT não compensa trabalhar com a administradora.

Além disso, é possível economizar com o processo: “Dependendo do faturamento, provavelmente o imposto que ele pagará é a metade do que ele pagaria sobre a receita total. Cada um divide a sua receita de acordo com o seu recebimento”, conta Eurisa. Ela ainda acrescenta que atualmente, ainda, o salão paga sobre o faturamento de todos os profissionais e os parceiros recebem o valor bruto da comissão sem pagar os seus impostos devidos. Com a administradora, cada um paga sua parte do imposto.

Ademais, com a administradora, todos deverão ter contrato de prestação de serviço. Tanto a estética com a administradora, quanto os profissionais com a administradora. Os profissionais não receberão da estética, e sim da administradora, o que reduz uma parte do risco trabalhista.

Eurisa também conta que quem recebe até R$5 mil de comissão por mês, pode optar pelo MEI (Microempreendedor Individual). “O imposto é de 49 reais, mais baixo que o valor do imposto de renda ou o Simples Nacional. Estão inclusos todos os benefícios trabalhistas, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, etc.”, salienta.

Contabilidade responsável
Olhando para esse mercado, a Icon Gestão de Pagamentos, com os seus profissionais de ampla experiência e qualificação, enxergou uma maneira de otimizar a realidade financeira de seus clientes. O cenário tributárioestá passando por mudanças e a solução fiscal desenvolvida pela Icon, além de simplificar seu entendimento, permite que as receitas sejam desmembradas entre os salões e os profissionais, garantindo uma redução significativa de carga tributária para as empresas de beleza e a formalização das receitas dos profissionais.

Praticidade, economia e eficiência são pontos-chave que a maioria dos empreendedores busca constantemente. Para tornar a realidade do mundo dos negócios mais viável e rentável, a gestão de pagamentos revoluciona o mundo business e traz vasta credibilidade.

Transparência e suporte
A flexibilidade da Icon permite com que seu processamento de pagamento seja feito de forma segura, confiável e transparente. Assim, o cliente Icon poderá acompanhar e fazer toda a gestão dos seus recebíveis através da internet – pelo seu computador, tablet ou smartphone – onde são disponibilizadas, diariamente, todas as informações dos pagamentos realizados por seus clientes, com a apresentação de relatórios de movimentações financeiras em conformidade com cada recebimento eletrônico e com detalhamento das informações.
Em conjunto com suas soluções de recebimentos eletrônicos, a Icon também oferece um suporte jurídico tributário aos seus clientes, garantindo que todos os seus meios de recebimento estejam em conformidade com o Código Tributário Nacional e atendendo a legislação vigente.

Serviço

Icon Gestão de Pagamentos
Rua Caraíbas, 176 – Vila Pompéia
(11) 5078-6909
http://www.iconcobrancas.com.br/

Informações para a Imprensa
Consul

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s