Corte de apelações dos Estados Unidos confirma sentença RICO contra advogado por trás da ação judicial fraudulenta do Equador

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que havia constatado que a sentença de U$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corporation no Equador foi produto de fraude e de atividade de extorsão, sendo inexequível nos Estados Unidos.

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou,
por unanimidade, uma decisão de primeira instância que havia constatado
que a sentença de U$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corporation no Equador
foi produto de fraude e de atividade de extorsão, sendo inexequível nos
Estados Unidos. A Corte de Apelações afirmou que “não havia base para
destituição ou reversão” da sentença do tribunal distrital, destacando
que “os registros no presente caso revelam um desfile de ações corruptas
por parte da equipe jurídica dos demandantes de Lago Agrio, incluindo
coerção, fraude e suborno – que culminaram na promessa de pagamento de
U$ 500.000 para o juiz Zambrano em troca de um veredito em favor dos
demandantes de Lago Agrio”.

Em 2014, o Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de
Nova York determinou que Steven Donziger – o advogado norte-americano
por trás de uma ação fraudulenta contra a Chevron no Equador – havia
violado a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo
Crime Organizado (RICO), cometendo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude
eletrônica, violações à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior,
manipulação de testemunhas e obstrução da justiça na obtenção da
sentença equatoriana e na tentativa de encobrir os crimes cometidos por
ele e por seus associados.

“Esta decisão, que é consistente com os resultados obtidos por diversos
oficiais de justiça nos Estados Unidos e na América do Sul, não deixa
dúvidas de que a sentença equatoriana contra a Chevron é o produto
ilegítimo e inexequível de atividades de má conduta”, disse R. Hewitt
Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron. “A Chevron está
satisfeita que a verdade tenha prevalecido sobre a fraude e a corrupção”.

Durante as sete semanas do julgamento RICO, a Chevron apresentou provas
irrefutáveis que detalhavam a dimensão dos atos fraudulentos realizados
e comandados por Donziger, sua equipe equatoriana de advogados e outros
associados – incluindo a fabricação de provas ambientais, a pressão
sobre peritos científicos para que falsificassem relatórios, a
conspiração para intimidar juízes a fim de que entregassem decisões
favoráveis, o suborno de peritos nomeados pelo tribunal, a redação de
relatórios judiciais em segredo e até mesmo a elaboração do rascunho da
sentença final.

A Chevron nunca operou no Equador. A Texaco Petroleum (TexPet), que se
tornou uma subsidiária da Chevron em 2001, foi uma parceira minoritária
em um consórcio de produção petrolífera no Equador junto com a empresa
estatal de petróleo, a Petroecuador, de 1964 até 1992. Após a TexPet
entregar a sua parcela de operações de petróleo para a Petroecuador em
1992, nos termos de um acordo com o Equador, a TexPet concordou em
realizar trabalhos de remediação de determinados locais de produção,
enquanto que a Petroecuador permaneceu responsável pela remediação dos
locais restantes. O governo do Equador supervisionou e certificou a
conclusão bem-sucedida da remediação efetuada pela TexPet e liberou
totalmente a empresa de quaisquer outras responsabilidades ambientais. A
Petroecuador, no entanto, não conseguiu realizar a limpeza prometida e
continuou operando e ampliando suas operações petrolíferas na antiga
área de concessão durante os últimos vinte anos.

Quando o tamanho do esquema de fraude foi revelado, mais de uma dúzia de
ex-membros e aliados abandonaram Donziger e seu projeto, incluindo seu ex-colega
de conselho
, consultores
ambientais
, financiadores,
investidores,
funcionários e colaboradores
equatorianos
.

Em maio de 2015, o vice-procurador-geral do Brasil recomendou ao
Superior Tribunal de Justiça do país que não reconhecesse a sentença
fraudulenta equatoriana para aplicação, mantendo ambas as leis,
internacional e brasileira.

Em dezembro de 2015, a Corte Suprema de Gibraltar emitiu uma sentença
contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em
Gibraltar que foi criada por Donziger e seus associados a fim de receber
e distribuir os fundos decorrentes da sentença fraudulenta equatoriana.
O tribunal concedeu à Chevron U$ 28 milhões em danos e emitiu uma
injunção permanente contra a Amazonia, impedindo que a empresa
ajude ou apoie o processo contra a Chevron de qualquer maneira.

A Chevron Corporation é uma das maiores companhias mundiais de energia
integrada. Por meio de suas subsidiárias que fazem negócios em todo o
mundo, a companhia está envolvida em praticamente todos os aspectos da
indústria de energia. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e
gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte
e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera
energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias
que melhoram o valor comercial em cada aspecto das operações da
companhia. A Chevron tem a sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais
informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

Contato:

Chevron
Morgan Crinklaw, +1 (925) 842-4204
mkwz@chevron.com

Fonte: BUSINESS WIRE

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