Foley Hoag Ajuda o Uruguai a Obter Excepcional Vitória sobre a Philip Morris

Um tribunal internacional de arbitragem rejeitou hoje uma contestação da Philip Morris International, Inc.

Um tribunal internacional de arbitragem rejeitou hoje uma contestação da
Philip Morris International, Inc. (“PMI”) às estritas medidas de
controle de tabaco do Uruguai, com o objetivo de reduzir o consumo de
tabaco e seu impacto devastador na saúde pública.

O caso atraiu a ampla atenção internacional devido se opor ao direito de
soberania uruguaia em proteger a saúde de seus 3,5 milhões de pessoas
contra os interesses comerciais da gigante do tabaco PMI.

A Foley Hoag LLP com as parcerias de Paul Reichler, Lawrence Martin e
Clara Brillembourg, de Washington, DC, e Andrew Loewenstein de Boston
conduziram a equipe de defesa legal do Uruguai.

“Esta decisão que estabelece um precedente não apenas apoia as medidas
de segurança pública uruguaia, mas envia um forte sinal a outros países
que podem avançar com fortes medidas de controle do tabaco sem receio de
intimidação por grandes empresas de tabaco como a Philip Morris,” disse
Reichler.

“O crédito por esta conquista foi do Presidente do Uruguai, Tabaré
Vázquez — um verdadeiro campeão em saúde pública e um defensor dos
princípios de fortes medidas para reduzir o fumo e salvar vidas,”
acrescentou Reichler. “Foi sob esta diretriz que este caso foi levado a
uma conclusão bem sucedida.”

O tribunal de arbitragem foi convocado em 2010 segundo os termos do
tratado bilateral de investimentos entre o Uruguai e a Suíça sob os
auspícios do Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre
Investimentos, em Washington.

A Philip Morris contestou duas das medidas de controle de tabaco do
Uruguai: a exigência que rótulos gráficos de advertência cobrissem 80%
da frente e verso dos maços de cigarros, e a exigência que cada marca de
cigarros tivesse apenas uma única apresentação (isto é, que houvesse
apenas um tipo de cigarro Marlboro no mercado, sem Marlboro Red,
Marlboro Gold e Marlboro Blue).

O tribunal rejeitou as reclamações da Philip Morris alegando que as duas
regulamentações contestadas foram arbitrárias, constituindo uma
expropriação e infringindo os direitos de marcas registradas da PMI.
Antes, o tribunal de arbitragem ratificou as duas medidas como
exercícios razoáveis dos direitos de soberania do Uruguai – e dever de
proteger a saúde pública contra morte e doenças causadas pelo fumo.

O Uruguai mostrou que, como resultados destas e de outras medidas, a
porcentagem de fumantes entre adultos no Uruguai caiu de 35% para 22%
entre 2005 e 2014. Entre os adolescentes, o impacto foi ainda maior; a
porcentagem de fumantes caiu drasticamente para apenas 8,4%.

Além de apoiar as medidas contestadas pelo Uruguai, o tribunal de
arbitragem ordenou a Philip Morris a reembolsar o Uruguai por seus
honorários legais e outros custos incorridos no caso, uma soma que
supera US$ 7 milhões.

“A decisão do tribunal deve colocar um fim na incerteza que as empresas
de tabaco vêm cultivando sobre se os países podem e devem se mover com
firmeza para reduzir a incidência de morte e doenças que o fumo causa ao
adotar políticas razoáveis de controle do tabaco,” disse Lawrence Martin
da Foley Hoag. “O tribunal deixou claro que pessoas são mais importantes
que lucros.”

A defesa bem sucedida do Uruguai contra as contestações da PMI foi
conduzida pelo Dr. Miguel Toma, Secretário da Presidência, e pelo Dr.
Carlos Gianelli, Embaixador do Uruguai nos EUA. Além da Foley Hoag LLP,
o Uruguai foi representado pelo Professor Harold H. Koh da Faculdade de
Direito de Yale.

Toda a Sentença, em inglês e espanhol, bem como os comentários do
Presidente Vázquez sobre isto, estarão disponíveis online hoje em http://presidencia.gub.uy/.
Uma folha com informações sobre o caso pode ser encontrada aqui.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada.
As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se
referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que
tem efeito legal.

Contato:

Foley Hoag LLP
Audra Callanan, 617-832-7010
acallanan@foleyhoag.com

Fonte: BUSINESS WIRE

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