Projeto de Lei 5230/2013 Salão-Parceiro beneficiará cabeleireiros, barbeiros, esteticistas e demais profissionais de beleza que atuam no país

A iniciativa visa beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo Brasil deixando a critério do profissional escolher entre trabalhar dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro, dentro da formalização, direitos e obrigações legais, incluindo o recolhimento do INSS pela Empresa do rateio do profissional, benefícios da aposentadoria e auxílio maternidade.

O setor de beleza profissional do país movimenta bilhões de reais a cada ano, com crescimento constante que passa incólume a crises e sazonalidades de mercado. Este setor que possui mais de 600 mil MEIs constituídas mas com uma estimativa de que ainda estão na informalidade três vezes este número, ganhará mais força, competitividade e consolidação através do Projeto de Lei 5230/2013, do Deputado Federal Ricardo Izar, que reconhece, em todo território nacional, a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do “salão-parceiro”, detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de beleza; e do “profissional-parceiro”, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicuro, Depilador e Maquiador, mesmo que este seja constituído sob a forma de empresa.

O Projeto Salão-Parceiro oferecerá benefício mútuo.
A iniciativa visa beneficiar mais de 450 mil profissionais de todo o Brasil deixando a critério do profissional escolher entre trabalhar dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou em parceria, com contrato, na modalidade de profissional-parceiro, dentro da formalização, direitos e obrigações legais, incluindo o recolhimento do INSS pela Empresa do rateio do profissional, benefícios da aposentadoria e auxílio maternidade entre outros.
O profissional-parceiro será reconhecido de forma clara e formal, registrando documentos que serão homologados pelo sindicato da categoria profissional e laboral.
Os proprietários de salões terão mais tranquilidade e certeza de que essa forma de trabalho de parceria é reconhecida, principalmente em questões trabalhistas.

Andamento do Projeto de Lei 5230/2013
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a Regulamentação de parcerias em salões de beleza, no dia 24 de fevereiro de 2016. A relatora do processo, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomendou a aprovação com emendas. Ao ler o relatório, Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Atualmente os trabalhadores devem ser contratados como empregados, com carteira assinada, obedecendo à legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, a senadora observou que há alto índice de informalidade no setor.
Embora a modalidade de trabalho proposta no projeto para os salões seja opcional, Marta acredita que esse formato de parceria, que já é frequente, garanta maior segurança jurídica tanto aos profissionais quanto às empresas.
O PL 5230/2013 está na última etapa que é a Sanção Presidencial, a concordância e anuência do presidente da República.

A Associação Brasileira de Salões de Beleza
Para José Augusto Santos, Presidente da ABSB – Associação Brasileira de Salões de Beleza, o projeto Salão-Parceiro é um marco para o Setor de Beleza e irá trazer segurança jurídica tanto na área trabalhista como na tributária, para que o setor possa crescer de forma mais sadia e organizada.
A UNIÃO do Setor em busca de soluções estruturais, aliado à necessidade e mérito do projeto, foi o grande segredo de caminharmos com tanta eficiência e agilidade em todo processo de aprovação do PL 5230, continua o presidente Augusto Santos.
Todos os profissionais do setor estão convidados a participar mais efetivamente ao se associar na ABSB, através do site www.saloesbrasil.com.br.

L”ARREE Créative Cosmétiques
A L”ARREE Cosmétiques, indústria do setor de cosméticos profissionais apoia a iniciativa de todos os envolvidos no Projeto de Lei 5230/2013 que visa o desenvolvimento do Setor de Beleza Profissional do país. A empresa esteve presente no Fórum de Líderes | Salões de Beleza, evento organizado pela Beauty Fair, em São Paulo – SP, nos dias 26 e 27 de junho. A L”ARREE também está engajada em prol do fortalecimento do mercado de beleza profissional e benefício dos mais de 30 mil cabeleireiros que utilizam os seus produtos no Brasil.

Mais Informações:
Associação Brasileira de Salões de Beleza
www.saloesbrasil.com.br
(19) 3388-4146

L”ARREE Créative Cosmétiques
www.larree.com.br
(17) 3253-5134

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