Universo atual do processo tributário brasileiro será foco central do evento sobre Direito Tributário

Congresso terá a participação de importantes juristas, em um momento que se discute mudanças tributárias em diversos níveis do sistema público. O evento será em Curitiba, na próxima semana, na sede da OAB Paraná

De 31 de agosto a 2 de setembro, os distintos aspectos da tributação, financiamento do Estado e garantias constitucionais serão o foco dos debates que acontecerão durante o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. O evento reúne as principais referências nas áreas jurídica, econômica e fiscal do país e conta com a organização do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas (IETRE). O tema será “Tributação, Financiamento do estado e Garantias Constitucionais”.

A presidente do IETRE, professora Betina Grupenmacher, fará a abertura do Congresso, às 10h, do dia 31, na sede da OAB Paraná. No primeiro dia do encontro, serão feitas conferências pelo presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Paulo de Barros Carvalho, e o presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Roque Antonio Carrazza. Os debates, divididos em painéis, serão realizados à tarde, a partir das 14 h, e nos demais dias do Congresso.

A oitava edição do Congresso encerra-se no dia 2, com as conferências da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, que também receberá uma homenagem; e de Misabel de Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Tributário da UFMG.

Sobre a importância do Congresso no cenário nacional, a presidente do IETRE observa que a tributação é um tema relevante por ser a maior e mais importante fonte de arrecadação para União, Estados, Municípios e Distrito Federal, interferindo decisivamente na economia e na vida de qualquer sociedade. Conforme explica Betina, os sujeitos ao pagamento de tributos e aqueles que os orientam e auxiliam tecnicamente a conhecer e cumprir as normas do sistema tributário estejam permanentemente em contato com os agentes administrativos fazendários e julgadores de demandas administrativas e judiciais. “A integração é necessária para o aperfeiçoamento do sistema, a fim de que seja cada vez mais justo e eficaz, o que se concretiza em fóruns dos quais participam todas as referidas categorias”, observa.

Para Betina, o propósito do Congresso é proporcionar a troca de ideias entre advogados, contadores, administradores de empresas, agentes públicos responsáveis pela cobrança de tributos e julgadores. “O objetivo é a busca de soluções às grandes questões que envolvem a matéria tributária, sobretudo em um momento de crise econômica em que a tributação é apontada como a solução para todos os males que acometem a sociedade brasileira”, assinala.

Painéis

Entre os assuntos debatidos nos painéis destacam-se a repatriação e dupla tributação internacional, unificação dos impostos sobre o consumo, imunidade das entidades sem fins lucrativos, sobrevivência das empresas em face à austeridade fiscal e o endividamento dos Estados.
Também será debatido o ITBI nas aquisições de imóveis em leilões, tributação das sociedades em conta de participação, regime tributário de grupos econômicos, imunidades de instituições beneficentes e de assistência social, lavagem de dinheiro, Imposto de Renda sobre ganhos de capital, regimes aduaneiros especiais, sobrevivência das empresas em face da austeridade fiscal, lei da transparência fiscal e negócios jurídicos processuais entre fisco e contribuinte.

Serviço: VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
Organização: Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas (IETRE)
Data: 31 de agosto a 2 de setembro, das 8h30 às 17 horas
Local: OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú – Curitiba-PR)
Informações: http://direitotributariodoparana.com.br/
Inscrições: http://direitotributariodoparana.com.br/inscreva-se/

Website: http://direitotributariodoparana.com.br/

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