Governo veta anúncios de papinhas, mamadeiras e chupetas

Decreto publicado ontem regulamenta setores que "rivalizam" com o aleitamento materno; intenção é incentivar amamentação de crianças de até três anos

São Paulo – As marcas não poderão fazer mais propagandas de chupetas, mamadeiras, papinhas, leite artificial e similares no Brasil.

O governo Dilma aprovou decreto (publicado no dia 4, no Diário Oficial da União) que veta promoções, prêmios, brindes e propagandas de produtos que possam “rivalizar” com o aleitamento materno para crianças de até de três anos.

As regras foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O decreto quer “reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação” e incentivar o aleitamento materno.

Rótulos e embalagens também passarão a ter uma regulamentação específica.

O rótulo, por exemplo, não poderá trazer frases sobre alimentação infantil e nutrição, como “ideal para o bebê”, “primeiro crescimento”, “baby” ou “kids”.

Nas embalagens, não poderão vir imagens “humanizadas” que não refletem a realidade do produto. Por exemplo: um leite em pó trazendo uma foto que mostra o bebâ mamando no peito.

Por fim, rótulos deverão trazer mensagens que falem da importância do leite materno.

Já produtos como leite em pó deverão informar que eles devem ser usados apenas como suplementos para a nutrição dos recém-nascidos, não produtos substitutos. 

Com as novas regras, o comércio destes produtos deverá permanecer igual, mas as estratégias de marketing e publicidade terão de mudar, assim como todas as adequações em rótulos.

As empresas terão um ano para se adequarem às regras. A partir disso, descumprimentos poderão gerar multas de até um milhão de reiais.

O decreto número 8.552 pode ser lido aqui.

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