Alemanha aprova lei que proibe propagandas de cigarro

Ficarão isentos desta restrição lojas especializadas e pontos de venda, como jornaleiros e postos de gasolina

Berlim – O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para proibir, como último país da União Europeia, a publicidade de tabaco a partir de 2020.

O projeto de lei, apresentado pelo ministro da Alimentação e da Agricultura, Christian Schmidt, proíbe propagandas de cigarro, inclusive os eletrônicos, em outdoors e salas de cinema quando o filme tiver classificação etária inferior a 18 anos.

Ficarão isentos desta restrição lojas especializadas e pontos de venda, como jornaleiros e postos de gasolina.

A indústria tabagista e o setor publicitário criticaram os planos do Executivo ao afirmar que seria a primeira vez no país em que não se pode fazer propaganda de um produto legalizado e de venda livre, e afirmaram que esperam que o projeto seja modificado.

O Ministério lembrou que a Alemanha é o único país da União Europeia que ainda permite propaganda externa sem restrições.

“A proibição de publicidade abriria um precedente”, criticou o gerente da Associação de Tabaco Alemã, Michael von Foerster.

Ele disse temer que esta medida seja seguida de outras restrições para “comportamentos socialmente indesejados e produtos que representam um risco à saúde”.

“Hoje estão contra o sexismo e o tabaco. Amanhã, contra o álcool, o açúcar, as gorduras nos alimentos, os esportes de risco e o transporte privado. Os políticos não devem se transformar em guardiães da virtude”, afirmou.

Na mesma linha se expressou o gerente da Associação Central da Indústria de Publicidade Alemã, Manfred Parteina, que declarou que o projeto marca “o antes e o depois” ao prever pela primeira vez eliminar na Alemanha “a comunicação de mercado de um produto de fabricação e distribuição legais”, o que invalida as regras do livre mercado.

A indústria da propaganda dúvida, além disso, que as futuras restrições à publicidade de tabaco conduzam a uma redução do índice de tabagismo e como argumento lembra que o número de fumantes jovens caiu pela metade na Alemanha nos últimos dez anos, período durante o qual o setor manteve os investimentos em publicidade.

A Alemanha firmou também uma regra relativa aos produtos do tabaco que pela primeira vez, a partir de maio, começarão a incluir fotos e mensagens de advertência nos maços, que ocuparão dois terços da caixa.

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