CE considera ilegal corredor de refugiados da Croácia

A Croácia deve aplicar regas que estabelecem que o Estado membro encarregado de examinar uma solicitação de asilo é aquele em que o refugiado entrou primeiro

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) considera “ilegal” o corredor que a Croácia quer criar para permitir que os refugiados cheguem até a Áustria, indicaram fontes comunitárias nesta quarta-feira.

“Falei com a ministra do Interior da Eslovênia. Se for necessário também organizaremos corredores”, publicou o ministro do Interior da Croácia, Ranko Ostojic.

As fontes explicaram que esta medida seria “ilegal” segundo as normas comunitárias.

A Croácia, embora ainda não seja membro do espaço sem fronteiras europeu, deve aplicar Schengen, assim como o regulamento de Dublin, que estabelece que o Estado membro encarregado de examinar uma solicitação de asilo é aquele em que o refugiado entrou primeiro na União Europeia (UE).

Permitir que os refugiados cruzem a Croácia sem identificá-los e sem tirar suas impressões digitais transgrediria, portanto, esta legislação.

A CE insistiu para que especialistas ajudem Grécia e Itália em seus centros de recepção de refugiados para evitar que os litigantes passem por estes países sem serem detectados e acabem na Alemanha ou Suécia, como vinha ocorrendo na prática.

Bruxelas recebeu ontem os detalhes sobre o funcionamento destes centros assistidos por agências comunitárias na Grécia e Itália e confirmou que já estão em andamento.

A próxima reunião com autoridades de migração dos 28 países que compoem a UE acontecerá em 1º de outubro, para desenharem o sistema de realocação, anteciparam fontes comunitárias.

Após este passo, poderá começar a se materializar a distribuição dos 32.256 refugiados que os Estados-membros já aceitaram receber, do total de 40 mil a que se comprometeram para um período de dois anos.

Os Estados-membros comunicarão a Roma e a Atenas quantas vagas de amparo têm disponíveis e se têm alguma oferta para determinados perfis profissionais.

As autoridades gregas e italianas analisarão toda a informação e tentarão enquadrar as ofertas de países com os perfis e as preferências dos próprios litigantes de asilo, com preferência de saída para os mais vulneráveis.

Os Estados-membros de amparo não poderão, em princípio, se negarem a receber os refugiados alocados neste processo, nem os litigantes pedirem outro destino se não forem designados ao de sua preferência.

A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, pediu hoje “soluções de longo prazo” diante da crise de refugiados e disse confiar que o Conselho extraordinário de ministros europeus de Interior, que acontecerá na segunda-feira, possa chegar pelo menos a um acordo sobre a repartição dos refugiados.

“Esperamos que os Estados-membros compartilhem esta urgência e que possa haver um acordo na próxima semana”, sustentou.

A CE espera ainda que os países definam na segunda-feira a cota de refugiados que aceitarão, de um total de 120 mil, segundo fontes comunitárias.

Os países argumentavam esta semana que não podiam ir tão rápido no processo como queria a UE porque, entre outras coisas, primeiro consideravam necessário consultar o parlamento Europeu.

No entanto, o voto amanhã da medida no plenário da Eurocâmara sobre a distribuição destes 120 mil litigantes de asilo acaba com esta parte do problema. 

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