CE quer criar órgão que redistribua refugiados entre países

A proposta é reformar o chamado sistema de Dublin, que estabelece que o país que deve se encarregar de receber o refugiado é aquele pelo qual ele entrou na UE

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) sugeriu nesta quarta-feira criar uma agência central europeia que se encarregue de distribuir os refugiados que chegam ao território comunitário de maneira equitativa entre os Estados-membros.

O Executivo comunitário inclui a ideia de uma comunicação que só se traduzirá em proposta legislativa mais adiante, na qual aponta várias possibilidades para reformar o chamado sistema de Dublin, que estabelece que o país membro que deve se encarregar de uma demanda de asilo é aquele pelo qual o solicitante entrou na União Europeia (UE).

O primeiro vice-presidente da CE, Frans Timmermans, reconheceu nesta quarta-feira que “o sistema atual não é sustentável”, e disse que “as regras de Dublin colocaram muita pressão em apenas alguns Estados-membros”, como Grécia e Itália, que são pontos de entrada para a UE, como mostrou a crise migratória.

Para resolver esta situação, Bruxelas propõe duas possibilidades de revisão de Dublin. A primeira e mais conservadora consistiria em modernizar o sistema atual e completá-lo com um “mecanismo de justiça corretiva”, algo que na prática pode se parecer com o mecanismo de realocação temporária de 160 mil refugiados aprovado pela UE no ano passado para esvaziar as colapsadas Itália e Grécia e compartilhar a carga entre países.

Desses 160 mil refugiados, só foram transferidas a outros Estados-membros 1.111 pessoas, segundo os últimos dados divulgados pela CE na segunda-feira.

A segunda opção introduz um elemento mais atrevido, já que fala de “avançar rumo a um novo sistema baseado em uma chave de distribuição”.

Esta possibilidade se situa na mesma linha da criação de um mecanismo permanente de realocação de refugiados que a Comissão já tinha sugerido.

Bruxelas adianta que poderia propor modificar o mandato do Escritório Europeu de Apoio ao Asilo (EASO, sigla em inglês), que agora se limita a assessorar os Estados-membros, para que tenha “um papel operacional reforçado”, o que pode incluir a tramitação do mecanismo de distribuição dentro do novo sistema de Dublin.

Esta agência também poderia se encarregar de supervisionar o cumprimento dos países da UE com as normas de asilo, identificar medidas para fazer frente às deficiências detectadas e tramitar as medidas que tiver que adotar em situações de urgência.

Os países do Leste e outros como a Espanha se mostraram tradicionalmente contrários a avançar neste sentido, que cede competências até então nacionais a um organismo central europeu.

Antes de ver se a medida reúne o quórum necessário entre os 28 Estados-membros para sair adiante, a CE tem que apresentar uma proposta legislativa, já que a comunicação apresentada hoje só serve para abrir o debate.

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