Chavismo propõe que Supremo assuma funções de parlamento

O deputado governista e ex-presidente do parlamento venezuelano propôs que o Tribunal Supremo de Justiça assuma as funções do poder Legislativo

Caracas – O deputado governista e ex-presidente do parlamento venezuelano, Diosdado Cabello, propôs nesta terça-feira que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assuma as funções do poder Legislativo enquanto este se mantiver em “desacato”.

“Se a Assembleia Nacional não faz, alguém tem que fazer, porque o Estado não pode ser paralisado. O constituinte foi sábio, deixou isso nas mãos do TSJ”, disse Cabello aos jornalistas no Palácio Legislativo, assegurando que o órgão judicial “já fez” antes esta função.

O parlamentar chavista citou o artigo 336 da Constituição da Venezuela, que diz que dentro das atribuições da Sala Constitucional do Tribunal Supremo está “declarar a inconstitucionalidade das omissões do Poder Legislativo”, quando “tenha deixado de ditar as normas” que garante a Carta Magna.

O artigo acrescenta que a Corte Suprema deve “estabelecer o prazo e, ser for necessário, as diretrizes de sua correção”.

O Tribunal Supremo declarou o novo parlamento em “desacato” ontem e ordenou que se retirem da câmara os três deputados opositores que assumiram na quarta-feira passada, apesar de pesar sobre eles uma suspensão cautelar de seus cargos por parte do máximo tribunal.

O órgão judicial ordenou à Junta Diretiva da Assembleia Nacional (AN) “deixar sem efeito o referido juramento e em consequência proceder a desincorporação imediata dos cidadãos Nirma Guarulla, Julio Haron Ygarza e Romel Guzamana”, segundo uma sentença publicada ontem que declara procedente o “desacato”.

Esta sentença também declara “absolutamente nulos” todos os atos que a AN tenha ditado ou ditará “enquanto se mantenha a incorporação dos cidadãos” sujeitos à medida cautelar que lhes impedia de tomar posse.

“Não sei de onde tiram que eles (a oposição) já ganharam e o Estado se paralisou. Não, é um de cinco poderes, e se a Assembleia Nacional quer que a respeitem tem que respeitar o resto dos poderes”, ressaltou Cabello.

A bancada parlamentar chavista pediu no último dia 7 de janeiro ao TSJ que declare a nulidade de qualquer decisão que a AN tome enquanto na mesma continuem os três deputados do estado Amazonas suspensos cautelarmente.

Nas eleições de 6 de dezembro do ano passado, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguiu 112 cadeiras na AN, entre eles os três aos quais a Corte Suprema ordenou a “desincorporação”, o que deu à oposição venezuelana pela primeira vez em 15 anos a maioria qualificada de dois terços da AN.

Apesar de ter assinado dois acordos nos quais se comprometia a aceitar os resultados eleitorais, o chavismo alegou fraude no processo de votação e apresentou um recurso de impugnação contra três legisladores opositores, que foram suspensos cautelarmente de seus cargos pelo TSJ.

A oposição, no entanto, se recusou a aceitar a sentença e empossou os três opositores um dia após tomar o controle do parlamento.

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