China dá direitos aos esquecidos da era do filho único

Foi publicada a concessão de documento de cidadania que "segundos filhos" não possuíam, o que os deixou sem vários direitos

Pequim – Pela primeira vez, 13 milhões de chineses, a maioria crianças, cujos pais violaram a recém-abolida política do “filho único” e tiveram mais de um bebê, poderão ter pela primeira vez acesso a serviços básicos, como de saúde e educação, graças a uma reforma anunciada pelo presidente Xi Jinping.

O oficial “Diário do Povo” publicou nesta quinta-feira que Xi anunciou a concessão do “hukou”, uma espécie de carta de cidadania, a estes milhões de pessoas que, durante anos, por não terem esse documento, não eram registradas no cartório civil, o que as deixou sem vários direitos.

Xi fez o anúncio após presidir a reunião semanal do Conselho de Estado (Executivo), na noite de quarta-feira.

Um comunicado do Conselho de Estado reconheceu a importância de todos os cidadãos chineses terem acesso ao “hukou”, na medida em que os capacita para “participar de assuntos sociais, desfrutar de direitos e cumprir seus deveres”.

Além dos “segundos filhos”, que podem representar até 60% desses 13 milhões de pessoas, outros beneficiados pela medida serão crianças órfas, indigentes e inclusive pessoas que perderam seu “hukou”.

Esse documento, cuja elaboração inclui complexos trâmites e que normalmente só pode ser concedido na cidade natal de cada pessoa, foi implementado na China maoísta há mais de meio século, com o objetivo de conter as maciças migrações do campo à cidade.

A medida anunciada ontem à noite foi bem recebida por analistas, como Li Fan, do Instituto de Estudos da China e do Mundo, que assinalou à Agência Efe que “a política demográfica anterior teve problemas, e às vezes esqueceu os ‘heihu'”, como são conhecidas as crianças não registradas.

“Os ‘heihu’ também são cidadãos chineses com as mesmas necessidades, como educação”, assinalou Fan, que prevê problemas na hora de indenizar muitas famílias que, por não terem o registro civil, pagaram grandes somas de dinheiro para a educação e o cuidado médico de seus filhos.

A reforma já havia sido antecipada há algumas semanas, especialmente desde que o ministro de Segurança Pública, Guo Shengkun, presidiu no final de novembro um encontro para discutir o problema desta parcela da população, quando advertiu que se essa situação não fosse solucionada provocaria um aumento da instabilidade social.

O “hukou” foi introduzido por Mao Tsé-tung em 1958 e ainda está em vigor, apesar dos muitos pedidos para que seja abolido, que aumentaram especialmente após a publicação de estudos que sugerem a necessidade de maior urbanização da China como impulsionar o desenvolvimento da superpotência.

Muitos pais chineses que tiveram mais de um filho nas décadas passadas, optaram por não registrá-los para evitar as pesadas multas, normalmente equivalentes ao seu salário de um ano.

Outras crianças sem registro civil são os filhos de mães solteiras.

Na China, teoricamente, os filhos fora do casamento são ilegais, e também os abandonados.

O número de 13 milhões de “imigrantes ilegais”, que equivale a 1% da população chinesa, foi estimado após a elaboração, em 2010, do último censo nacional, que teve como um dos principais objetivos buscar crianças e jovens não registrados por seus pais, e portanto esquecidos pela administração.

Alguns analistas acreditam, no entanto, que o número real de pessoas não registradas pode ser ainda maior do que o anunciado oficialmente, considerando também os imigrantes do campo à cidade que não obtiveram documentos de residência e outros casos semelhantes.

A medida foi anunciada poucas semanas depois de o Partido Comunista da China (PCCh) relaxar a política do filho único, após 35 anos em vigor, e permitir que todos os casais tenham até dois filhos.

Segundo a Comissão de População e Planejamento Familiar da China, responsável por aplicar as leis de controle demográfico, o país teria hoje 1,7 bilhão de habitantes se não tivesse havido políticas demográficas, 300 mil a mais do que o 1,4 bilhão de chineses que há hoje.

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