CIDH pede à Venezuela que divulgue sentença contra opositor

A comissão pediu à Venezuela que divulgue os documentos correspondentes à condenação de Leopoldo López

Washington – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta sexta-feira à Venezuela que divulgue os documentos judiciais correspondentes à condenação de quase 14 anos de prisão imposta ao opositor Leopoldo López.

“A CIDH pede ao Estado (venezuelano) que divulgue as sentenças ditadas contra Leopoldo López e os estudantes Christian Holdack, Demian Martín García, Ángel de Jesús González, e respeite as garantias judiciais e a proteção judicial nos processos”, disse a Comissão, com sede em Washington, em comunicado.

López, que está preso desde fevereiro de 2014, foi condenado no dia 10 de setembro a 14 anos de prisão por instigação pública, formação de quadrilha, danos à propriedade e incêndio pelos incidentes de violência ocorridos no final de uma manifestação convocada por ele e outros opositores em 12 de fevereiro de 2014.

“O abuso de denúncias vagas e ambíguas, que permitem a atribuição de responsabilidades aos que participam ou convocam uma manifestação, gera um efeito amedrontador no exercício do direito ao protesto, que se torna incompatível com os princípios democráticos”, considera a Comissão em sua nota.

A CIDH também lembrou que concedeu uma medida cautelar a López e ao também opositor Daniel Ceballos em 20 de abril “ao considerar que a situação de isolamento prolongado e as alegações sobre maus-tratos contra os beneficiados poderiam implicar sérias consequências a seus direitos à vida e integridade pessoal, física, e psicológica”.

A Comissão é um organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu recentemente que a comunidade internacional tenha acesso à sentença condenatória de López, que recebeu demonstrações de apoio e solidariedade de governos, ex-presidentes, ONGs e artistas.

O jornal americano “The New York Times” publicou hoje uma carta escrita por López da prisão, na qual pede à comunidade internacional que apoie ao povo venezuelano diante dos “abusos” do governo do presidente Nicolás Maduro.

“Necessitamos que a comunidade internacional lute por nossos direitos democráticos perante os abusos do governo, condenando a repressão e promovendo a solidariedade nos assuntos de direitos humanos na região”, disse López, coincidindo com a visita de Maduro à sede das Nações Unidas em Nova York pela 70ª Assembleia Geral da entidade.

O dirigente opositor, que garantiu que seguirá “lutando por uma Venezuela livre” mesmo na prisão, pediu para que Maduro seja presisonado a permitir uma supervisão internacional nas eleições parlamentares de dezembro, de modo que sejam “limpas” e “livres”. 

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