Dinamarca vota lei que permite confiscar bens de refugiados

A proposta final exclui objetos "de valor afetivo especial" e triplica em até 10 mil coroas dinamarquesas (quase R$ 6 mil) que podem ser confiscadas

Copenhague – O parlamento da Dinamarca votará e, possivelmente aprovará, nesta terça-feira um projeto de lei que inclui polêmicas medidas como confiscar dinheiro e objetos de valor dos refugiados para custear a estadia e limitar o reagrupamento familiar.

A proposta do governo liberal conta com o apoio de seus três aliados de centro-direita e do Partido Social-Democrata, principal força opositora, que somam quase três quartos da Câmara.

A reforma da Lei de Estrangeiros, que inclui 30 medidas, esteve rodeada de controvérsia desde sua apresentação em novembro, o que obrigou o governo a mudar duas vezes a legislação sobre confiscos, uma prática já empregada na Suíça e os estados federados alemães da Baviera e de Baden-Württemberg.

A proposta final exclui objetos “de valor afetivo especial” e triplica em até 10 mil coroas dinamarquesas (quase R$ 6 mil) o valor mínimo de outros pertences e de dinheiro que podem ser confiscados.

O Instituto para os Direitos Humanos, a Anistia Internacional e associações de advogados denunciaram o endurecimento ao reagrupamento familiar, que poderia violar as convenções europeias, “risco” admitido pela ministra de Integração dinamarquesa, Inger Stojberg.

Ela defendeu que mudar as regras é um método para reduzir o fluxo migratório também usado por outros países e ontem reiterou essa posição em um debate – do qual também participou o titular das Relações Exteriores dinamarquês, Kristian Jensen – na Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Interior do Parlamento Europeu (PE).

“Queremos recorrer às mesmas normas impostas aos cidadãos dinamarqueses que têm uma dívida com o Estado ou com uma pessoa privada”, argumentou a ministra.

A Comissão Europeia (CE) afirmou que o confisco de bens dos solicitantes “só é compatível” com a legislação internacional se for “proporcional e necessário”, e ressaltou que a Dinamarca tem a obrigação de cumprir, embora mantenha uma exceção à política comunitária em assuntos de Justiça e Interior.

A Dinamarca, que no início do ano implantou controles provisórios nas fronteiras, recebeu 21 mil solicitantes de asilo em 2015.

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