Entra em vigor endurecimento de lei de asilo na Alemanha

A lei suspende, durante dois anos, o direito ao reagrupamento familiar para as pessoas que recebem proteção subsidiária

Berlim – Uma série de medidas para endurecer a legislação de asilo na Alemanha, que incluem restrições ao reagrupamento familiar para os refugiados e a criação de centros de amparo especiais, entraram em vigor nesta quinta-feira.

Os solicitantes de asilo deverão permanecer nestes centros enquanto se tramita – com caráter de urgência – sua solicitação, medida que afetará principalmente aqueles peticionários com poucas perspectivas de receber uma permissão de residência na Alemanha.

A lei suspende, além disso, durante dois anos o direito ao reagrupamento familiar para as pessoas que recebem proteção subsidiária, ou seja, aquela que é concedida por um tempo limitado ao não cumprir com os requisitos para receber asilo, mas que poderiam sofrer riscos ao serem expulsos a seu país de origem.

As medidas preveem, além disso, um corte das prestações sociais para solicitantes de asilo.

Também entrou hoje em vigor a nova legislação que facilita a expulsão de cidadãos estrangeiros que cometem crimes na Alemanha e que foi impulsionada pela coalizão de governo liderada por Angela Merkel após os roubos maciços e agressões sexuais do fim de ano em Colônia.

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