Eslovênia revoga proibição de referendo sobre casamento gay

Em resposta a recurso apresentado por dois cidadãos contra decisão, o Constitucional decidiu hoje por cinco votos a quatro que o referendo pode ser realizado

Zagreb – O Tribunal Constitucional da Eslovênia revogou nesta quinta-feira a proibição do parlamento, decidida em março, à convocação de um referendo sobre a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em resposta a um recurso apresentado por dois cidadãos contra essa decisão do parlamento, o Constitucional decidiu hoje por cinco votos a quatro que o referendo pode ser realizado, informou a agência de notícias eslovena “STA”.

Depois de o parlamento aprovar em março uma lei que iguala em direitos os casamentos homossexuais aos heterossexuais, incluída a possível adoção de crianças, associações conservadoras reuniram em tempo recorde mais do que as 40 mil assinaturas necessárias para uma consulta.

A iniciativa foi bloqueada pelo parlamento no mesmo mês, que decidiu por maioria que um plebiscito contra essa lei seria homofóbico e abriria a porta para a discriminação pela orientação sexual.

O último recurso que sobrou então para os queriam organizar o plebiscito foi pedir a intervenção do Constitucional.

Segundo a argumentação da alta corte, o parlamento não tem competência para aprovar essa lei que proibiu a realização do referendo sobre o casamento gay.

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