Espanha aprova recurso contra separatistas da Catalunha

O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, tinha pedido ontem um relatório sobre a resolução aprovada pela câmara catalã

Madri – O Conselho de Estado da Espanha aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a apresentação de um recurso de inconstitucionalidade contra a resolução separatista aprovada ontem pelo parlamento da Catalunha.

Fontes do órgão disseram à Agência Efe que a Comissão Permanente do Conselho de Estado afirmou que “existem fundamentos jurídicos suficientes” para impugnar a declaração no Tribunal Constitucional.

O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, tinha pedido ontem um relatório sobre a resolução aprovada pela câmara catalã.

O texto propõe o “desligamento” da região do restante do país e prevê que, no prazo de um mês, se inicie a “tramitação das leis de processo constituinte, de seguridade social e de fazenda pública”, que estabeleçam as bases de uma hipotética República da Catalunha.

O relatório do Conselho de Estado servirá de fundamento jurídico para o recurso que o governo apresentará amanhã.

Se o Tribunal Constitucional aceitar o processo, algo que pode ocorrer na próxima quinta-feira, o efeito será a suspensão imediata da resolução por um período de pelo menos cinco meses.

Nesse período, os juízes deverão debater sobre a inconstitucionalidade ou não da moção dos separatistas catalães e chegar a uma decisão.

No entanto, a própria resolução de independência da região menciona que não respeitará as sentenças do Tribunal Constitucional.

A posição do Conselho de Estado foi divulgada enquanto, em Barcelona, será votada na tarde de hoje a permanência do nacionalista Artur Mas na presidência da região, cargo que exerce desde 2010.

Tudo indica que Mas não terá a maioria absoluta necessária porque, embora tenha o apoio dos 62 deputados da coligação Junts pel Sí, faltam ainda seis votos.

O grupo que apoiou a resolução independentista, a Candidatura de Unidade Popular (CUP), reiterou hoje mesmo que não apoiará Mas como presidente porque o vê vinculado a casos de corrupção e a uma política de cortes de gastos sociais.

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