Europeus acreditam que controle de fronteiras cumpre normas

"A Comissão concluiu que a reintrodução inicial de controles nas fronteiras internacionais entre Alemanha e Áustria cumprem com o código de fronteiras Schengen"

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) considerou nesta sexta-feira que os controles temporários reintroduzidos na fronteira entre Áustria e Alemanha estão em linha com as normas do código do espaço europeu sem fronteiras Schengen e ressaltou que foram necessários para garantir a segurança.

O Executivo comunitário publicou hoje sua opinião sobre a reintrodução destes controles devido à crise de refugiados.

“A Comissão concluiu que a reintrodução inicial de controles nas fronteiras internacionais entre Alemanha e Áustria, assim como seus prolongamentos subsequentes, cumprem com o código de fronteiras Schengen”, disse em comunicado.

A CE tinha que avaliar a “necessidade e proporcionalidade” das medidas adotadas pela Alemanha em 13 de setembro e pela Áustria no dia 16.

Esses dois Estados-membros optaram por esta “medida extraordinária”, que está prevista no código Schengen, para “fazer frente ao grande fluxo de pessoas que buscavam proteção internacional”.

Concretamente, a CE reconheceu que essas decisões estiveram motivadas pela “grave ameaça à segurança interna e políticas públicas causadas pelo extraordinário fluxo” de pessoas que chegaram cruzando as fronteiras “de maneira espontânea, frequentemente sem os documentos necessários ou sem ter se registrado adequadamente”.

A comissão também disse que as medidas estavam encaminhadas a “manter o controle sobre o número extraordinário de pessoas que chegavam por todos os meios, sob as leis nacionais e da UE”.

“A Comissão é da opinião que o aumento súbito do número de pessoas que buscam proteção internacional nas fronteiras destes países, seja uma ameaça das políticas públicas e da segurança interna”, destacou.

Segundo disse, essa situação “justificou a aplicação das medidas extraordinárias disponíveis sob o código de fronteiras Schengen”.

Assim, segundo o Executivo comunitário, as ações empreendidas pela Alemanha e Áustria foram “necessárias” e “proporcionadas”.

A comissão também deixou claro que esta opinião “não prejulga a avaliação de qualquer prolongamento futura”.

Nesse mesmo, a CE expressou sua valorização da decisão da Eslovênia de que não continuaria, a partir do 16 de outubro, os controles temporários que introduziu em sua fronteira interna com a Hungria em 17 de setembro.

No que diz respeito à decisão da Hungria de voltar a instaurar controles em sua fronteira interna com a Eslovênia, uma decisão que foi notificada em 17 de Outubro, a Comissão indicou que “será avaliada separadamente”.

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