Hungria declara estado de crise em duas províncias

A Hungria fechou ontem sua fronteira aos refugiados e aplicará legislação que estabelece penas de até três anos de prisão por entrar no país de forma ilegal

Röszke – O governo húngaro declarou nesta terça-feira o “estado de crise” em duas províncias meridionais fronteiriças com a Sérvia pela chegada de milhares de refugiados nas passadas semanas.

A medida foi anunciada à imprensa na cidade de Szeged pelo porta-voz do governo, Zoltán Kovács, após uma reunião do Conselho de Ministros.

A Hungria fechou ontem sua fronteira aos refugiados e a partir de hoje aplicará uma draconiana legislação que estabelece penas de até três anos de prisão por entrar no país de forma ilegal.

“A situação é impossível”, indicou Kovács, e garantiu que serão tramitadas todas as solicitações de asilo.

O porta-voz acrescentou que os refugiados, “contra todo protocolo internacional”, decidem por si mesmo para onde querem ir.

A possibilidade de declarar o “estado de crise” foi debatida em reunião do Executivo de hoje, dia em que entraram em vigor as leis que endurecem as penas por entrar de forma ilegal no país.

O estado de crise durará meio ano (com a possibilidade de prologá-lo) e nesses seis meses o governo pode intensificar os controles fronteiriços, e a polícia e o Exército assumir as tarefas de registrar os solicitantes de asilo.

Já as autoridades poderão utilizar imóveis e bens móveis estatais ou das Prefeituras locais nas zonas fronteiriças para instalar ali, por exemplo, centros de registro.

“Se não criarmos um sistema para tratar a situação, não poderemos controlar os processos. É de interesse dos verdadeiros refugiados que entrem na União (Europeia) de uma forma regularizada”, enfatizou Kovács.

Budapeste já tinha anunciado que os refugiados cujas solicitações de asilo são rejeitadas, serão devolvidos à Sérvia, um país que a Hungria considera como seguro.

No entanto, Belgrado anunciou hoje que não aceitará o retorno dos litigantes de asilo de Budapeste.

A grande maioria dos mais de 200 mil refugiados que as autoridades húngaras interceptaram neste ano, entraram no país desde a Sérvia.

Por sua vez, Ernö Simon, porta-voz do escritório húngara da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), recalcou em declarações à Efe que essa organização não considera “nem a Sérvia, nem a Macedônia e nem a Bósnia como terceiros países seguros”.

Com relação à demora dos trâmites, Simon explicou que a “Acnur pede que não haja automatismos nos processos. Todos têm direito a serres tratados de uma maneira justa”.

Nesta terça-feira entraram em vigor na Hungria leis que preveem penas de até três anos de prisão para quem atravessar a fronteira húngara de forma ilegal, e de até cinco anos se a pessoa entrar no país armada ou causa danos à cerca instalada ao longo da delimitação com a Sérvia.

As novas disposições abrem, além disso, a possibilidade de declarar o “estado de crise”.

Kovács anunciou também que serão criadas duas zonas de passagem na fronteira, nas cercanias de Röszke e Tompa, onde os refugiados permanecerão até sua solicitação seja tramitada.

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