Japão reduz limites constitucionais a ações militares

O Parlamento transformou em lei uma alteração em sua política de defesa que poderia resultar no envio de tropas ao exterior pela primeira vez desde 1945

Tóquio – O Parlamento do Japão transformou em lei uma alteração em sua política de defesa que poderia resultar no envio de tropas ao exterior pela primeira vez desde 1945, um marco no esforço do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, para afrouxar os limites impostos aos militares pela constituição pacifista do país.

Abe diz que a mudança, a maior na política de defesa japonesa desde a recriação de seus militares em 1954, é vital para lidar com novos desafios, como o maior protagonismo da China.

Mas a legislação levou a protestos em massa de cidadãos comuns e outros, que afirmam que ela viola a constituição e pode envolver o Japão em conflitos liderados pelos Estados Unidos depois dos 70 anos de paz do pós-Segunda Guerra Mundial. A taxa de aprovação de Abe também foi afetada.

A legislação “é necessária para proteger as vidas e o estilo de vida pacífico das pessoas e tem o objetivo de evitar guerras”, declarou o premiê aos repórteres depois da aprovação dos projetos de lei na câmara alta, no sábado (horário local). “Quero continuar explicando as leis de maneira tenaz e cortês”.

Aliados do Japão, os EUA receberam bem as mudanças, mas a China, onde as lembranças amargas da agressão japonesa nos tempos de guerra sobrevivem, expressou reiteradamente sua preocupação com a lei.

Os projetos de lei, já aprovados na câmara baixa do Parlamento, foram transformados em lei pela câmara alta nas primeiras horas do sábado, apesar do empenho dos partidos de oposição para bloquear a votação submetendo moções de censura e uma moção de desconfiança contra o gabinete de Abe na câmara baixa. Todas foram derrotadas.

Um componente fundamental da lei é o fim de uma proibição de longa data ao exercício do direito de auto-defesa coletiva, ou de defender os EUA ou outro país amigo que sofra um ataque, nos casos em que o Japão se depare com uma “ameaça à sua sobrevivência”.

Milhares de manifestantes protestaram perto da legislatura todos os dias desta semana, entoando “Fora com as leis de guerra” e “Abe, renuncie”. Grandes multidões ainda protestavam no início do sábado.

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