Justiça francesa invalida decreto contra o burkini em Cannes

A sentença do Tribunal de Nice reproduz literalmente as considerações do Conselho de Estado sobre as liberdades fundamentais

Paris – O Tribunal Administrativo de Nice invalidou nesta terça-feira o decreto lançado na cidade francesa de Cannes contra o burkini em suas praias, informou o Coletivo contra a Islamofobia na França (CCIF).

“Como se esperava, suspenso o decreto de #Cannes nesta manhã”, afirmou em sua conta no Twitter essa organização.

Cannes foi a primeira Prefeitura a vetar no começo de agosto esse maiô islâmico na França ao proibir o acesso às praias a todos aqueles que não respeitassem “os bons costumes e o laicismo, as regras de higiene e de segurança”.

A cidade foi seguida ao longo do mês por outros 30 municípios, tanto na côte D’Azur como em outras zonas litorâneas, estendendo uma polêmica que chegou à máxima instância administrativa francesa, o Conselho de Estado, que na sexta-feira passada revogou o decreto de Villeneuve Loubet.

A decisão de hoje é uma das primeiras consequências dessa sentença, que criou jurisprudência e considerou que medidas desse tipo só podiam ser justificadas se houvesse uma ameaça confirmada contra a ordem pública.

A sentença do Tribunal de Nice, segundo destacou hoje o jornal “Le Journal du Dimanche” (JDD) em seu site, reproduz literalmente as considerações do Conselho de Estado sobre as liberdades fundamentais.

Antes do posicionamento da máxima instância administrativa, esse mesmo tribunal tinha dado sinal verde à proibição em Villeneuve Loubet, naquele caso alegando que era necessária e proporcionada porque essa peça que cobre completamente o corpo da mulher podia ser percebida como uma provocação após os recentes ataques jihadistas.

Só as Prefeituras de Oye Plage, no norte do país e governada pelos socialistas, e a de Èze, na côte D’Azur e em mãos dos centristas da UDI, decidiram por iniciativa própria dar marcha ré e anular o veto após a sentença do Conselho de Estado, enquanto o resto, como Cannes, o mantiveram.

O CCIF espera agora a decisão dos recursos apresentados contra Nice, Menton, Roquebrune Cap Martin e Fréjus, dentro da sucessão de demandas previstas para acabar com a totalidade de decretos lançados. EFE

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