ONU abre sessão especial sobre drogas impulsionada pela AL

A América Latina é um dos impulsionadores de um enfoque multidisciplinar centrado na saúde pública

A Assembleia Geral da ONU abriu, nesta terça-feira, uma sessão especial sobre o problema das drogas, com a aprovação de um documento que busca estabelecer um novo enfoque sanitário compartilhado por vários países da América Latina, após mais de 40 anos de uma guerra sem resultados.

Apesar dos avanços, muitos Estados-membros, como o Brasil e a Costa Rica, manifestaram sua decepção pela ausência de uma moratória à pena de morte, e outros, como Uruguai e Jamaica, criticaram a decisão de não incluir algum tipo de menção para a descriminalização da posse de certas substâncias.

Organizada em Nova York, a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas (UNGASS 2016) acontecerá até quinta-feira, com dezena de eventos complementares e a presença anunciada de líderes e ministros.

A América Latina é um dos impulsionadores de um enfoque multidisciplinar centrado na saúde pública, depois de constatar que a chamada “guerra contra as drogas”, lançada 40 anos atrás pelos Estados Unidos, maior consumidor mundial de cocaína, não obteve os resultados esperados e teve um alto custo em vidas humanas.

Na abertura dos debates, o plenário aprovou, ovacionado, o documento “Nosso compromisso conjunto de abordar e neutralizar de maneira eficaz o problema mundial das drogas”, que inclui uma série de recomendações, fruto de dois anos de negociações entre os Estados-membros.

“O problema mundial das drogas continua sendo de responsabilidade comum e compartilhada, que deve ser abordado em um ambiente multilateral através de uma cooperação internacional mais intensa e efetiva e que exige um enfoque integrado, multidisciplinar, equilibrado, amplo e baseado em dados científicos”, admitem os líderes neste texto.

As recomendações fazem referência à prevenção, mas também ao “tratamento, reabilitação, recuperação e reinserção social”, além da “disponibilidade de substâncias submetidas à fiscalização e do acesso delas com fins exclusivamente médicos e científicos”.

No âmbito operacional, é impulsionada uma “aplicação eficaz da lei” e uma série de “respostas à delinquência relacionada às drogas”, com ênfase especial na “luta contra a lavagem de dinheiro”.

Um modelo “mais humano”

Entre os líderes que participam do primeiro dia da sessão especial está o mexicano Henrique Peña Nieto, que assegurou que as respostas obtidas até o momento “foram francamente insuficientes” e pediu o avanço em “um novo entendimento internacional”.

Peña Nieto, cujo país é um dos grandes afetados pelos cartéis de narcotráfico, pediu colaboração para “aplicar novas estratégias” e “atender os danos sociais” que a droga e a violência ao seu redor produzem.

Outro líder latino-americano que falará no plenário será o colombiano Juan Manuel Santos, que pretende apresentar um modelo “mais afetivo, duradouro e humano” para enfrentar o problema das drogas.

“Não estou propondo a legalização. Estou propondo que mudemos de enfoque, de prioridades, porque levamos mais de 40 anos nesta guerra contra as drogas e não a vencemos”, afirmou Santos em uma entrevista à AFP, em Bogotá, na véspera da abertura do encontro.

O governo colombiano destacou diversos avanços no documento aprovado, entre eles o reconhecimento da “autonomia dos Estados para implementar, com maior flexibilidade, as convenções das drogas”, a inclusão dos “direitos humanos” e o reconhecimento de que “a dependência é um problema de saúde pública”.

Diferentes países da América Latina lançaram programas inovadores, com destaque para o Uruguai, onde, por iniciativa do então presidente José Mujica, aprovou-se uma lei, em 2013, que autoriza e regula a produção da canábis, além de habilitar o Estado a outorgar licenças de produção da maconha, seja para uso medicinal ou recreativo.

A agenda de debates no semicírculo das Nações Unidas em seu primeiro dia abordou a redução da demanda, a prevenção e o tratamento e o abastecimento de substâncias controladas para fins científicos e médicos.

“É preciso acabar com a exploração cínica e com fins lucrativos dos mais vulneráveis”, disse o vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, indicando que chegou “o momento de passar para a execução” do novo enfoque multidisciplinar.

Na quarta e quinta-feira serão discutidos temas como a resposta aos crimes ligados às drogas e à lavagem de dinheiro, a promoção da cooperação judicial, a cooperação regional e questões socioeconômicas.

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