Oposição venezuelana acelerará proposta de saída de Maduro

A oposição prometeu apresentar em um prazo de seis meses a partir de 5 de janeiro quando assumiu o controle do Legislativo

A oposição venezuelana acelerará a definição de uma via legal para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro, apesar de reconhecer o risco de sua iniciativa ser bloqueada pela justiça deste país mergulhado em uma crise institucional.

“Nos próximos dias vamos apresentar uma proposta concreta de saída desta desgraça nacional que é o governo”, declarou o líder parlamentar Henry Ramos Allup depois que o Supremo Tribunal da Justiça da Venezuela (STJ) aprovou um decreto de emergência econômica do presidente socialista, apesar de ter sido rejeitado pelo Parlamento.

A oposição prometeu apresentar em um prazo de seis meses a partir de 5 de janeiro quando assumiu o controle do Legislativo, uma “via constitucional” para encurtar o mandato de Maduro, eleito para o período de 2013-2019.

Para tanto, a coalizão de oposição Mesa de la Unidad Democrática (MUD) avalia a possibilidade de uma emenda constitucional ou um referendo revocatório, mas deverá buscar os mecanismos legais para evitar o bloqueio pelo STJ.

Na quinta à noite, o STJ – acusado pela oposição de estar a serviço do chavismo – declarou vigente a emergência econômica decretada por Maduro no dia 14 de janeiro e negada oito dias depois pela grande maioria opositora no Legislativo.

Para o STJ, o controle legislativo sobre os estados de exceção “não afeta a legitimidade, validade, vigência e eficácia dos mesmos”, uma vez que o decreto ditado por 60 dias prorrogáveis “se mantém irrevogavelmente ileso.

A poderosa Sala Constitucional da corte resolveu, assim, um recurso apresentado por governantes chavistas, após a negativa da Assembleia em convalidar o decreto em que Maduro propõe enfrentar a crise que abala o país com as maiores reservas petroleiras do mundo.

Santa Palavra

Maduro exaltou a decisão e anunciou que, nos próximos dias, ativará uma série de medidas contra a crise, agravada pela queda dos preços do cru, responsável por 96% da renda deste país altamente dependente das importações.

“O STJ se pronunciou, santa palavra; deve ser acatada por todos os setores da vida nacional”, disse o mandatário na noite de quinta-feira em um ato público transmitido pela televisão governamental.

Maduro, que assegura que o STJ é o único mediador para resolver as disputas legais com a oposição, considerou que a sentença “facilita muito seu trabalho”, porque depois da forte negativa da Assembleia passou a considerar outras medidas.

Um Estado dentro do Estado

Sob o controle opositor desde o último dia 5 de janeiro, o Parlamento rejeitou o decreto com o argumento de que era uma “reciclagem” do modelo de controle estatal que conduziu a crise.

O deputado José Guerra, um dos maiores críticos da medida, rejeitou a decisão do STJ afirmando que sua Sala Constitucional “acredita ser um Estado dentro do Estado” e que “pensa que está acima da vontade do povo”.

A emergência permite ao governo dispor de alguns bens do setor privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, em grave escassez, o que, segundo a oposição, abre as portas a novas expropriações.

A medida também impõe limites à entrada e saída da moeda local em papel moeda, algo que seus críticos denunciam como um “pequeno cerco” que impediria os cidadãos de dispor livremente de seus recursos.

Maduro justifica o decreto na existência de uma “guerra econômica” que provoca desabastecimento e gera mal-estar, além de romper a “ordem constitucional”, mas a oposição atribui a crise aos controle excessivos, à ineficiência e à corrupção que teriam levado o chavismo a dilapidar bilhões de dólares durante o boom petroleiro.

A decisão da corte atenua, assim, um confronto político que, junto à queda dos preços do petróleo, complica uma crise manifestada na escassez de dois terços dos produtos básicos, inflação anual de 141,5% em setembro de 2015, contração econômica de 4,5% no terceiro trimestre do ano passado e um déficit público que consultoras privadas estimam em 20%.

Ao mesmo tempo, ronda a incerteza sobre como a crise será superada, pois, uma vez atadas as mãos da maioria parlamentar, não é possível prever novas fórmulas.

“Para Maduro, era muito melhor que o STJ não lhe desse o Decreto de EE (emergência econômica). Agora, não terá a quem culpar pelo agravamento da crise”, opinou o economista Luis Oliveros em sua conta no Twitter.

“Como um conflito de poderes que tende a se agravar pode ser revolvido com um STJ parcializado?”, indagou seu colega e diretor da empresa Ecoanalítica, Asdrúbal Oliveros.

“O problema que a Venezuela tem é a ausência de um árbitro que faça a mediação do conflito de poderes, que complica ainda mais a situação”, advertiu Asdrúbal Oliveros no Twitter.

Vários juízes do Supremo Tribunal foram nomeados em última hora pela anterior maioria chavista no Legislativo, o que levou os governantes opositores, como Henrique Capriles, a acreditarem que dificilmente será aprovada uma emenda constitucional para encurtar de seis para quatro anos o mandato de Maduro, eleito para o período de 2013-2019.

Ainda assim, Henry Ramos Allup, presidente do parlamento venezuelano, pediu, nesta sexta-feira, que a oposição acelerasse essa proposta, em resposta à decisão do STJ.

“Nos próximos dias, teremos que oferecer uma proposta concreta de solução a esta desgraça nacional que é o governo”, declarou Ramos Allup durante uma coletiva de imprensa, referindo-se à ratificação do decreto, apesar da negativa anterior do Congresso, de maioria opositora.

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