Órgãos reguladores da Europa estão dizendo Pokémon “Stop”

Jogo bateu recordes de downloads, mas órgãos de defesa do consumidor estão levantando dúvidas a respeito do contrato com o qual os clientes precisam concordar

Os jogadores adoram o Pokémon Go. Os desenvolvedores do aplicativo para dispositivos móveis, contudo, estão descobrindo que as autoridades europeias são um pouco mais difíceis de conquistar.

O jogo bateu recordes de downloads de aplicativos, mas órgãos de defesa do consumidor de toda a Europa estão levantando dúvidas a respeito do contrato com o qual os clientes precisam concordar antes de usá-lo.

Segundo os termos de serviço, o jogador cede seus direitos de representação em tribunais como requerente ou membro de ação de classe e, no lugar, aceita arbitragem individual, a menos que opte por não fazê-lo no período de um mês após o download do aplicativo.

Neste mês, o lançamento do aplicativo — que permite que os jogadores procurem monstros em seus próprios quintais — provocou um frenesi entre consumidores e investidores.

A Nintendo, criadora da franquia Pokémon e investidora na produtora Niantic, viu seu valor de mercado duplicar imediatamente após o lançamento do jogo, subindo US$ 17,6 bilhões.

O impulso tem sido reduzido devido aos questionamentos a respeito do proveito que a Nintendo terá e se algum grupo lutará para melhorar os termos para os consumidores.

“Imagino que a maior parte das pessoas que usam o Pokémon Go seja bastante jovem e provavelmente nem sequer leia isso”, disse Mark Woloshak, advogado de resolução de litígios da Slater and Gordon, em referência ao contrato. “Não é incomum que as empresas tenham termos e condições e depois as circunstâncias mudem e os termos se tornem irrealistas. É compreensível, as coisas mudam rapidamente”.

Preocupação com a segurança

O game insere criaturas animadas no entorno dos jogadores usando dados de GPS em tempo real e as câmeras do telefone.

O acesso da Niantic a esse nível de informação do usuário levou a uma preocupação em relação à segurança e, por isso, grupos de defesa do consumidor estão pedindo garantias de que os usuários possam reivindicar seus direitos se algum dia surgir uma disputa.

A federação das organizações de consumidores alemã ameaçou processar a Niantic se a produtora não remover 15 regras do contrato até 9 de agosto, dizendo que elas violam leis nacionais de informações.

Um dia após o lançamento francês, no domingo, o grupo de defesa dos direitos do consumidor UFC Que Choisir classificou o jogo como “muito curioso em termos de dados pessoais, potencialmente oneroso e até mesmo perigoso”, alertando os pais que as crianças podem gastar facilmente centenas de euros em compras dentro do jogo.

Durante seu lançamento inicial nos EUA, o jogo incorretamente pedia acesso pleno às contas dos usuários de iOS no Gmail e no Google antes de abrir mão do pedido em uma atualização.

A Niantic preferiu não comentar sobre seus contratos com os consumidores.

Gratuito, o aplicativo já foi lançado em mais de 30 países e especialistas dizem que o contrato pode violar as legislações britânica, francesa e da União Europeia.

A Autoridade de Mercados e Competição do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês), órgão do governo que regula o mercado, preferiu não comentar especificamente sobre o contrato do jogo, mas destacou diversas regras que afetariam os acordos.

A legislação britânica do consumidor limita pactos que eliminam direitos a ações judiciais ou que forçam as pessoas a usarem a resolução de litígios fora dos tribunais, disse a agência. Um porta-voz não soube dizer se o órgão recebeu alguma reclamação sobre o aplicativo.

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