Países buscam acordo para Tratado sobre o Comércio de Armas

O acordo, que conta com 87 Estados-membros e outras 46 nações que assinaram mas ainda não o ratificaram, é o 1º para controlar o comércio de armas convencionais

Genebra – A segunda conferência dos países-membros do Tratado sobre o Comércio de Armas (AT&T) começou nesta segunda-feira em Genebra com o objetivo de avançar em sua implementação, especialmente na obrigatoriedade de informar sobre todos os acordos de venda internacionais.

Este é o objetivo anunciado por um grupo de ONGs que perseguem um controle mais estrito do comércio de armas.

O acordo, que conta com 87 Estados-membros e outras 46 nações que o assinaram mas ainda não o ratificaram, é o primeiro juridicamente vinculativo para controlar o comércio de armas convencionais.

A meta é prevenir e eliminar o tráfico ilícito e seu desvio para usos e usuários finais não autorizados.

O tratado foi assinado em abril de 2013 e entrou em vigor em dezembro de 2014.

Os ativistas consideram que a maneira mais efetiva de controlar o comércio de armas é publicar todos os acordos internacionais que sejam assinados, motivo que lhes levará a defender nesta semana para que os estados se comprometam a fazê-lo.

“A melhor maneira de fazer com que os estados sejam responsáveis é assegurar que os acordos que não cumprem com o AT&T sejam divulgados. Uma publicação transparente é a única via para a implementação do acordo, que esteve na sombra durante dois anos”, afirmou em comunicado a diretora da ONG Control Arms, Anna Macdonald.

“Se os Parlamentos, os veículos de imprensa e as organizações da sociedade civil não podem ver um relatório das exportações e importações anuais, não poderão fazer um controle efetivo dos governos e prevenir condutas irresponsáveis”, disse, por outro lado, Alain Bovard, da Anistia Internacional, também na conferência.

O AT&T estabelece que todos os acordos de venda de armas devem cumprir com critérios estritos para evitar que as armas sejam usadas para realizar violações aos direitos humanos ou crimes de guerra, ou que sejam derivados para atos terroristas ou delitivos.

Além disso, outro dos assuntos que os ativistas esperam que se trate na reunião é a transferência de armas ao Iêmen e a necessidade que seja exercido um controle mais estrito sobre o comércio na região para evitar a entrada de mais material bélico ao país árabe, imerso em uma cruel guerra civil. 

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