Palestina elogia invalidação de condenação por terrorismo

Um tribunal de apelação de Manhattan invalidou a decisão de outra corte menor que condenou os organismos a pagar mais de US$ 655 milhões a vítimas de atentados

Jerusalém – O governo da Autoridade Nacional Palestina (ANP) elogiou nesta quinta-feira a decisão de uma corte de apelação de Nova York que invalidou ontem uma sentença que lhe condenava junto à Organização da Libertação Palestina (OLP) ao pagamento de uma indenização milionária às vítimas de atentados.

“Nos sentimos satisfeitos com a decisão justa da Corte e apreciamos os esforços do Ministério das Finanças, da equipe legal e de todos que estiveram do lado da justiça e da causa palestina”, afirmou o primeiro-ministro palestino, Rami Hamdala, afirmou em comunicado enviado aos veículos de imprensa.

“Os palestinos sofreram durante muito tempo sob a brutal ocupação israelense. Esperamos que haja uma solução justa para que o povo na Palestina e Israel possam viver em paz e harmonia”, acrescentou.

Um tribunal de apelação de Manhattan invalidou a decisão de outra corte menor que condenou estes dois organismos representantes dos palestinos a pagar mais de US$ 655 milhões a vítimas de atentados registrados em Israel entre 2002 e 2004, sob as leis antiterroristas americanas.

Segundo a corte, o tribunal que emitiu a decisão não contava com jurisdição para se ocupar do caso, por isso que a decisão não é válida.

A seu entender, nem os ataques e nem as organizações palestinas têm suficientes vínculos com os EUA como para ser julgadas sob jurisdição deste país e, além disso, os ataques terroristas não estavam dirigidos especificamente contra cidadãos americanos.

O veredicto contra a Palestina, emitido por um júri no ano passado, foi resultado de uma batalha legal cerca de uma década iniciada por mais de 40 vítimas americanas de sete ataques perpetrados ao redor de Jerusalém durante a Segunda Intifada, nos quais morreram 33 pessoas e outras muitas ficaram feridas.

Os litigantes se ampararam na Lei Antiterrorista de 1991, uma lei federal que permite que as vítimas americanas de atentados internacionais possam interpor ações em cortes federais.

A acusação apontava a ANP e a OLP como responsáveis de “planejar e executar os ataques”, algo que as duas entidades negaram o tempo todo.

A decisão condenatória poderia ter aberto a porta para que mais vítimas de atentados no exterior procurassem os tribunais dos EUA. 

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