Parlamento irlandês rejeita aborto de feto com anomalias

A proposta legislativa, que foi apresentada pelo deputado independente Mick Wallace, obteve o apoio de 45 parlamentares, frente aos 95 que votaram contra

Dublin – A Câmara Baixa do Parlamento da República da Irlanda (Dáil) rejeitou nesta quinta-feira um projeto de lei encaminhado a permitir o aborto quando o feto apresentar “anomalias mortais”.

A proposta legislativa, que foi apresentada pelo deputado independente Mick Wallace, obteve o apoio de 45 parlamentares, frente aos 95 que votaram contra.

O debate deste projeto de lei dividiu o governo irlandês, liderado em minoria pelo conservador Fine Gael com o apoio de deputados independentes, três dos quais disseram “sim” à reforma da legislação vigente.

O Executivo do primeiro-ministro, o democrata-cristão Enda Kenny, promulgou na legislatura anterior, quando governou em maioria com o Partido Trabalhista, a primeira lei sobre o aborto da história da República da Irlanda.

Desde 2014, a nova legislação permite a interrupção da gravidez quando a vida da mãe corre perigo, o que inclui a ameaça de suicídio.

No entanto, organizações humanitárias denunciaram que esta lei continua sendo uma das mais restritivas e repressivas do mundo, pois proíbe, por exemplo, o aborto em casos de estupro, incesto e anomalia fetal, que é castigado com penas de prisão para as mulheres e os profissionais da saúde que o procuram.

Apesar de votar hoje contra, Kenny se comprometeu a estabelecer uma “assembleia cidadã” para analisar este assunto delicado e estudar a possibilidade de introduzir mudanças na lei.

O “Taoiseach” (primeiro-ministro irlandês) também lembrou que a Promotoria do Estado considerou que o projeto de lei apresentado pelo deputado Wallace é anticonstitucional, pelo qual, qualquer reforma deverá ser feita através dos canais apropriados.

Após a derrota no Dáil, Wallace confirmou hoje que levará seu “Projeto de Lei sobre Anomalias Mortais do Feto” à Corte Suprema para que a mais alta instância judicial do país decida se é anticonstitucional.

“Não dizemos que temos cem por cento de razão, mas deixemos que a justiça decida. Este processo, pelo menos, lembrará que quatro ou cinco mulheres têm que viajar toda semana para outro país para resolver o caso de uma má-formação fetal mortal. Estão passando por uma coisa horrível”, destacou o parlamentar.

O Serviço de Saúde irlandês (HSE) informou em maio passado de que o número de mulheres que abortam no Reino Unido se “estabilizou” desde 2007, apesar de que quase 3.500 viajaram para o país vizinho para pôr fim às suas gestações em 2015. 

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